BRASÍLIA (3/12/13) – Último levantamento da Secretaria de Fazenda (SEF/DF) revela que em duas semanas, desde o início do prazo para adesão ao “Recupera DF” 2ª Fase, cerca de 4 mil adesões já aconteceram. Metade das negociações foi efetivada à vista. Em valores, a segunda etapa do programa já soma R$9 milhões.
“Os resultados do ‘Recupera DF’ nesse período está dentro das expectativas da Secretaria. Normalmente, os contribuintes usam os primeiros dias para se informarem sobre a iniciativa e organizarem as finanças. Sabemos que muitos já negociaram os débitos só que ainda não pagaram a primeira parcela”, comentou Adonias Santiago, secretário de Fazenda.
Santiago prevê que o maior volume de adesões deverá ocorrer nas duas últimas semanas do prazo, que termina em 27 de dezembro. “A participação em programas assim se dá normalmente nos últimos 15 dias. O que não é aconselhável devido a possíveis problemas de atendimento e pela necessidade de tempo maior para resolver alguma questão prevista no regulamento do ‘Recupera DF’ ” explicou.
A expectativa da SEF é que sejam recuperados cerca de R$ 160 milhões nesta edição. Atualmente, existem mais de 600 mil débitos em aberto no Distrito Federal, de 200 mil contribuintes.
Notificação – A partir da próxima semana, seguindo o modelo da edição anterior, a SEF começa a enviar as notificações de cobrança aos contribuintes. Lembrando que o “Recupera DF” 2ª Fase engloba somente débitos gerados até 31 de dezembro de 2011, para os seguintes tributos e taxas:
• Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS),
• Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
• Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
• Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
• Imposto Sobre Transmissão Causa-Mortis e Doação (ITCD);
• Taxa de Limpeza Pública (TLP);
• Cobrança do Simples Candango;
Uma novidade da 2ª Fase é a possibilidade de os contribuintes (empresas ou pessoa física) que estão em situações diversificadas, como no contencioso, autuados pela fiscalização tributária ou em execução fiscal poderem negociar as dívidas.
(M.D*)
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