GDF sanciona projeto que garante concessão a templos e entidades sociais

BRASÍLIA (3/12/13) – O governador Agnelo Queiroz sancionou nesta terça-feira (3) a Lei Complementar que regulariza os templos e entidades sociais. O projeto assegura a essas instituições que desenvolvem trabalho social a concessão de uso dos terrenos sem precisar pagar, desde que ofereçam em contrapartida prestação de serviço à comunidade.
 

A concessão de uso será feita por meio de licitação, e as entidades religiosas ou sociais também poderão comprar a área onde estão instaladas. São mais de 300 terrenos de templos e entidades sociais a serem licitados no Distrito Federal.
 

Segundo o secretário de Habitação, Geraldo Magela, as igrejas poderão ficar mais tranquilas: “O governo não quer ganhar dinheiro vendendo terrenos para as igrejas. O que o governo quer é legalizar e entregar a escritura definitiva para dar tranquilidade a todos os religiosos e a todos os fiéis”, afirmou Magela.
 

O secretário ressaltou que as entidades que desejarem pedir prioridade para legalizar os terrenos devem acessar o site da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) (www.sedhab.df.gov.br).
 

Deve ser preenchido um requerimento com pedido para que a Terracap faça a vistoria no lote, e depois dessa análise, o terreno será licitado.
 

(L.C/J.S*)