Novos valores para espaços públicos

Da Redação

Os dois maiores espaços públicos fechados do Governo do Distrito Federal para eventos têm, a partir desta terça-feira (3), taxa de ocupação definida pelo Decreto 33.601, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.  A legislação fixa de R$ 10 a R$ 22.400 o valor das diárias de espaços de 10m² a 4,7 mil m² no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Para uma área de 29.500 m², no bloco A do Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, o pagamento por dia é de R$ 15,7 mil. A legislação também prevê para a ala B, 19,5 mil m², o valor de R$ 12,5 mil.
 
Antes da publicação do decreto, a cobrança de aluguel era feita com base em valores da Normativa 01, de 4 de agosto de 2008. O decreto publicado hoje fixa novas normas e atualiza valores cobrados.
 
De acordo com a nova norma, a taxa de ocupação terá desconto de 30% nos meses de baixa estação, em janeiro, fevereiro, julho e dezembro.  A ocupação dos espaços para atendimento de órgãos e entidades da administração pública do DF ficará em 25% do valor estipulado. Os pagamentos serão recolhidos por meio de Documento de Arrecadação Avulso (DAR), emitido na página eletrônica da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.