A gestão do Hospital da Criança de Brasília José Alencar continuará com o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe). Esse foi o resultado da audiência de conciliação entre o governo de Brasília e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na tarde desta terça-feira (24).
Paciente é atendido em tomógrafo no Hospital da Criança de Brasília José Alencar. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
Mediador do acordo, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condicionou a continuidade do atendimento do Hospital da Criança à população ao cumprimento de cinco determinações:
- Novo procedimento administrativo que o qualifique como organização social
- Compromisso formal de contratar pessoal mediante concorrência
- Divulgação de programa de trabalho, já ocorridos e futuros
- Fiscalização periódica das atividades do Icipe
- Chamada pública para viabilizar ampla concorrência de outras entidades interessadas na gestão do Hospital da Criança
Segundo o desembargador do TJDFT responsável pelo caso, Alfeu Gonzaga Machado, o governo de Brasília tem até 10 de maio para se manifestar.
Para o governador Rodrigo Rollemberg, a decisão da Justiça “dá tranquilidade e segurança jurídica para que possamos ampliar o hospital com 202 novos leitos, que vão atender a toda a demanda de média e alta complexidades de pediatria do Distrito Federal”.
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A procuradora-geral do DF, Paola Aires, adiantou, logo após a audiência, que o Executivo local aceitará as condições propostas pelo TJDFT. “O governo do Distrito Federal já cumpre a maioria dos termos colocados e não vê problema em fazer novamente a requalificação do instituto [Icipe] e de cumprir os demais itens propostos pelo desembargador.”
O resultado da conciliação foi comemorado pelo presidente do Icipe, Newton Alarcão: “A situação ficou mais clara agora, estávamos com uma grande interrogação e insegurança jurídica. Isso foi contornado, e vamos poder continuar trabalhando tranquilamente”.
Saúde destaca agilidade dos modelos questionados na Justiça
De acordo com o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, presente no encontro, a agilidade é uma das principais diferenças entre os modelos questionados na Justiça — recentemente o Instituto Hospital de Base também foi alvo de processo — e o tradicional.
“Uma compra de medicamentos demora oito meses, em média, via licitação. Posse de servidor pode levar mais de ano a partir do concurso. Os decretos que regem as compras e as contratações do Hospital da Criança, bem como os regulamentos próprios do Instituto Hospital de Base, são mais ágeis e pensados para a saúde”, exemplifica Fonseca.
No Hospital da Criança, a média tanto para contratações de funcionários quanto para compra de insumos é de 52 dias. No Instituto Hospital de Base, as aquisições demoram de 20 a 50 dias, e o primeiro processo seletivo está em fase final. A prova ocorreu em 25 de fevereiro.
Como é o modelo do Hospital da Criança de Brasília
Inaugurado em 23 de novembro de 2011, o Bloco 1 do hospital foi construído pela Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace) e doado ao governo de Brasília.
É uma unidade pública, que atende exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e faz parte da rede da Secretaria de Saúde do DF. A administração, no entanto, é feita pelo Icipe, associação de direito privado sem fins econômicos ou lucrativos criada pela Abrace.
Como o Icipe é uma organização social, as compras do hospital são regidas pelo decreto que rege contratação de obras, serviços e aquisição de bens por esse tipo de entidade, e as contratações de pessoal, pelo texto que normatiza a gestão de recursos humanos. Os funcionários são submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Os processos de compras e as contratações levam, em média, 52 dias. Se for um caso muito urgente, de um medicamento para o mesmo dia, no entanto, a Abrace compra com seus próprios recursos”, explica o superintendente-adjunto do hospital, José Gilson Andrade.
A Secretaria de Saúde repassa, em média, R$ 7,5 milhões por mês para o Icipe. A movimentação financeira ocorre por meio de conta única no Banco de Brasília (BRB), o que facilita o controle de entrada e saída de recursos.
O contrato com o governo prevê metas e resultados e é fiscalizado por uma comissão da Secretaria de Saúde.
Quem é atendido no Hospital da Criança de Brasília
O Hospital da Criança é destinado a pacientes de 28 dias a 18 anos. Por ser de especialidades, não atende emergências. A entrada é referenciada por um pediatra ou um médico da Estratégia Saúde da Família após atendimento em posto de saúde ou hospital da rede.
O especialista encaminha o paciente para marcação de consulta na Central de Regulação da Secretaria de Saúde, que o seleciona de acordo com vagas ofertadas e pela prioridade.
Entre as especialidades atendidas no hospital estão oncologia, imunologia, hematologia, reumatologia e nefrologia.
“Esse tipo de parceria entre profissionais de saúde, sociedade civil organizada e o Estado é fundamental para que se exerça a saúde pública terciária, de alta complexidade, da forma correta”, diz a diretora-técnica do hospital, Ísis Magalhães.
Paciente do Hospital da Criança desde 2011, Fernanda Silva dos Santos, de 13 anos, vai à unidade de saúde duas vezes por mês. A garota tem hidronefrose, inchaço do rim pela obstrução do fluxo da urina. Ela é sintética ao descrever o atendimento: “Gosto demais daqui”.
A mãe dela, a dona de casa Margareth Oliveira da Silva, de 46 anos, conta que o outro filho, João Carlos Silva dos Santos, de 15 anos, é autista e também faz tratamento no Hospital da Criança. “Temos plano de saúde, mas aqui meus filhos se divertem e têm atendimento excelente”, diz.
Desde a fundação até o fim de março de 2018, foram 2.757.279 atendimentos. A estrutura tem 7 mil metros quadrados (m²) construídos, 30 consultórios médicos e 18 leitos de internação.
Com o Bloco 2, que está com mais de 95% das obras executadas, serão mais 21 mil metros quadrados. O espaço terá, em dois pavimentos:
- 202 leitos — 164 para internação e 38 para unidade de terapia intensiva (UTI) e cuidados intermediários
- 67 consultórios ambulatoriais
- Centro cirúrgico
- Centro de diagnóstico especializado
- Centro de ensino e pesquisa
- Laboratórios de análises clínicas e hematologia
- Unidade administrativa
- Área de apoio
- Serviços de hemodiálise, hemoterapia e quimioterapia
Como é o modelo do Instituto Hospital de Base do DF
Inspirado na Rede Sarah, o Instituto Hospital de Base é um serviço social autônomo, com regulamentos próprios para compras e contratações, o que assegura agilidade ainda maior em comparação com o Hospital da Criança. O modelo entrou em funcionamento em janeiro deste ano.
Instituto Hospital de Base, inspirado na Rede Sarah, tem regulamentos próprios que asseguram maior agilidade para compras e contratações. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
Trata-se de uma entidade pública de regime jurídico privado. Assim como no Hospital da Criança, existe um contrato com o governo que prevê metas e resultados fiscalizado por uma comissão da Secretaria de Saúde, e os funcionários são submetidos ao regime da CLT.
“Com os regulamentos, temos condições de contratar de forma rápida e específica. Não preciso fazer um concurso grande se preciso de apenas uma pessoa”, observa o diretor-presidente do Instituto Hospital de Base, Ismael Alexandrino Júnior.
O contrato é de 20 anos, mas as metas e resultados são negociados anualmente. Para 2018, a previsão de repasse da Secretaria de Saúde é de R$ 602 milhões. Ou seja, de pouco mais de R$ 50 milhões por mês. Disso, 77% vão para pessoal, e o restante, para custeio e investimento.
Assim como no Icipe, a movimentação financeira ocorre por meio de conta única no BRB.
No primeiro trimestre do novo modelo, houve:
As contratações ainda não foram efetivadas por conta de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que levou à suspensão temporária do processo na Justiça, já liberado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A anestesista Bruna Leal, de 29 anos, é uma das pessoas que esperavam a liberação do certame. Na segunda-feira (23), ela esteve no hospital para acertar os últimos detalhes da contratação e mostrou otimismo.
“[O novo modelo] deve melhorar a estrutura e as condições do trabalho. Deu para ver a rapidez no processo seletivo, bem como na compra dos carrinhos de anestesia”, avalia a médica.
A lei que criou o Instituto Hospital de Base foi sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg em 3 de julho. A proposta do governo de Brasília foi aprovada pela Câmara Legislativa em 20 de junho. O decreto regulamentador da entidade foi publicado em 14 de julho.
As atividades começaram neste ano após questionamentos quanto ao modelo de gestão. Em novembro, o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios aprovou as compras sem licitação e contratações de pessoal sem concurso público.
Quem é atendido no Instituto Hospital de Base do DF
Assim como ocorria antes de ter um regime jurídico privado, o Instituto Hospital de Base atende toda a população do DF, do Entorno e de estados vizinhos para procedimentos de alta complexidade.
As mudanças são voltadas mais para assegurar agilidade nas compras e nas contratações de pessoal. O atendimento continua público e gratuito.
O hospital tem 55 mil metros quadrados, cerca de 3,3 mil funcionários, mais de 700 leitos de internação e faz 500 mil consultas por ano.
Edição: Paula Oliveira e Raquel Flores
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