GDF regulariza quatro assentamentos em São Sebastião

SÃO SEBASTIÃO (19/12/13) – Quatro assentamentos de trabalhadores rurais foram regularizados nesta quinta-feira (19) em São Sebastião, beneficiando 150 famílias. As terras foram doadas pela Terracap. São eles: 15 de Agosto, com uma área de 482 hectares; Camapuã, com uma área de 169 hectares; Estrela da Lua, com uma área de 77 hectares; e 1º de Julho, com uma área de 280 hectares.

Os assentamentos foram regularizados após assinatura de termo de cooperação técnica entre o Governo do Distrito Federal e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em dezembro de 2012.

“Esses quatro terão não só a garantia de legalidade da terra, mas também de toda infraestrutura necessária para produzir. São os primeiros de acordo com as regras estabelecidas na assinatura do termo de cooperação de 2012”, disse o governador Agnelo Queiroz.

As famílias beneficiadas serão selecionadas pela Secretaria de Agricultura e pelo Incra, considerando critérios como a garantia de que sejam de baixa renda e excluídas de qualquer processo produtivo que garanta renda fixa.

“É um pequeno primeiro passo para o nosso governo, mas um grande passo para a reforma agrária”, disse o secretário de Governo, Gustavo Ponce de Leon.

“Numa ação inédita no Brasil, o GDF dá assistência técnica ao assentado desde o primeiro dia no assentamento. Com isso, os assentamentos terão todas as condições para produzir cada vez mais alimentos, com mais qualidade, eficiência e tecnologia”, ressaltou o secretário de Agricultura, Lúcio Valadão.

Os aprovados firmarão contrato de estágio com a Terracap por dois anos. Serão supervisionadas pela Emater-DF e pelo Conselho de Política de Assentamento. As áreas continuam patrimônio da Terracap e os aprovados firmarão contrato de Direito Real de Uso.

“É a primeira vez, em 53 anos, que a Terracap repassa terra pública para reforma agrária. Vamos adquirir a produção diretamente das famílias através do programa Papa DF, sem licitação”, explicou o governador.

Para cada família assentada, o GDF investirá R$120 mil, que incluem crédito para apoio às construções e recursos para instalação de rede de distribuição de água e energia.

“Brevemente, estaremos de volta em outro local e comemoraremos mais justiça social. Este governo caminha no sentido de tornar a terra justa, igualitária e soberana”, disse Francisco Lucena, representante do 15 de Agosto.

OBRAS – Durante o evento de criação dos assentamentos, a Caesb assinou, com o Incra, um contrato para a implantação de sistemas de abastecimento de água em outros três assentamentos em áreas da União já regularizadas: Oziel Alves III, Márcia Cordeiro Leite e Pequeno William. As obras preveem a execução de sistemas de captação de água subterrânea por meio de poços tubulares, elevação para reservatórios, sistema de tratamento e rede de distribuição.

Além dessas áreas regularizadas, o poder público acompanha as reivindicações de trabalhadores rurais das seguintes áreas da União: Chapadinha, Renascer, Terra Prometida e Palmares, em Sobradinho; Canaã, em Brazlândia; Toca da Raposa, em Planaltina; Grito da Terra, em São Sebastião; Santarém, em Ceilândia; e Patrícia e Aparecida, no Paranoá.

(M.F./M.D*)