Licitação de painéis do estádio vai economizar mais de R$ 2,6 milhões

O plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou, na última quinta-feira (2), a continuidade da licitação para contratar a empresa que vai fornecer e instalar dois conjuntos de painéis eletrônicos de led no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Um dos motivos que levaram o TCDF a validar a concorrência pública é a economia de recursos, no valor de R$ 2,66 milhões. A licitação é realizada pelo GDF, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap).

De acordo com o conselheiro do TCDF Renato Rainha, a requisição da exigência do certificado ISO 9001, constante no edital da concorrência pública, configuraria “fator de restrição à competitividade e afronta aos princípios norteadores da licitação”. O plenário, no entanto, considerou que, nesse caso, poderia ser aberta exceção, com base em quatro argumentos.

O primeiro deles é que o procedimento licitatório ocorreu com a expressiva presença de empresas da área de tecnologia, todas estabelecidas no território nacional. O segundo fator favorável à licitação em curso é que não houve questionamentos sobre a exigência do ISO 9001. O terceiro é o curto prazo para adquirir e instalar os painéis, de acordo com o acordo internacional firmado entre o GDF e a FIFA. O quarto argumento é que a redução do valor da licitação, estimada pelo Edital nº 31/2012 da Novacap em R$ 5,96 milhões e ofertada por R$ 3,297 milhões – resultando na economia de R$ 2,663 milhões.

Nos esclarecimentos apresentados, a Novacap ressaltou que a certificação solicitada não estabelece restrições de qualificação técnica para fins de habilitação de licitantes. São exigências para a caracterização do produto ofertado, em obediência à “Recomendação Técnica para Displays Eletrônicos em Estádios”, do Comitê Organizador Brasileiro da Copa 2014.

A Novacap destacou ainda que efetuou consultas ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e constatou que não existe normatização brasileira aplicável aos painéis de led, o que teria tornado inevitável a utilização de parâmetros internacionais, conforme o Termo de Referência do edital.