A fiscalização realizada pela Secretaria de Fazenda tem como objetivo aumentar a arrecadação por meio de ações como a redução da sonegação. Somente em 2011, o GDF conseguiu constituir R$ 1,1 bilhão em créditos, a partir de autuações, que alcançaram valor recorde. A meta agora é incentivar o contribuinte a recolher seus impostos voluntariamente. Outro objetivo é criar mecanismos para melhorar a qualidade dos serviços prestados pela secretaria e aproximar o órgão da população.
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A coordenadora de Fiscalização da Secretaria de Fazenda do DF, Márcia Robalinho, explica que o órgão faz uma seleção de contribuintes com base no cruzamento de dados. Essas informações são encontradas no livro fiscal eletrônico e nas notas fiscais eletrônicas. Os números enviados por prestadores de serviços, como as operadoras de cartão de crédito, também subsidiam a fiscalização. A ideia é tonar disponível para os contribuintes, via internet, uma lista com todas as pendências identificadas.
O levantamento permite ainda que a Secretaria de Fazenda defina como será o monitoramento da arrecadação e o combate à sonegação fiscal. O trabalho já mostra seus primeiros efeitos. Neste ano, por exemplo, a quantidade de irregularidades cometidas pelos contribuintes e que geraram autos de infração superam R$ 220 milhões em créditos constituídos. A coordenadora de Fiscalização avalia que esse valor encerrará 2012 bem abaixo do saldo bilionário do ano passado.
“Não é nosso objetivo acumular créditos constituídos. Se o valor está menor este ano, é porque os contribuintes estão cumprindo melhor seus compromissos com o Fisco. Isso é positivo”, comemora Márcia Robalinho.
Fisco presente – Entre os setores monitorados de forma permanente, encontram-se o de combustíveis – que representa 21% da arrecadação total do DF – e o de comunicação e energia elétrica – que responde por 25% da arrecadação. A fiscalização conta ainda com núcleos de acompanhamento do Simples Nacional, dos Regimes Especiais destinados aos atacadistas, de substituições tributárias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS).
Márcia Robalinho explica que, desde o começo da atual gestão, o GDF adotou uma nova diretriz, com o objetivo de aumentar a base de contribuintes monitorados e ampliar a transparência sobre a arrecadação. “Ainda este ano os contribuintes poderão acessar pela internet um resumo das inconsistências identificadas pelos diversos cruzamentos de dados internos e externos”, anuncia a coordenadora de Fiscalização da Secretaria de Fazenda.
“Dentro de um prazo fixado, cada pessoa poderá resolver essas pendências para não ser punida por meio de auto de infração. É o melhor caminho para o aumento da arrecadação e representa uma evolução no relacionamento fisco-contribuinte”, acrescenta Márcia Robalinho.
Três formas de fiscalização – O trabalho fiscalizador da secretaria se concentra em três frentes: a preventiva, a de trânsito e a punitiva. A primeira consiste em acompanhar de perto cada contribuinte, para que o Fisco possa localizar eventuais problemas.
A fiscalização de trânsito ocorre nas rotas de entrada de mercadorias no DF e tem como base quatro postos fiscais, localizados na BR-060 (Brasília-Anápolis), na BR-040 (Brasília-Belo Horizonte), no setor de carga das transportadoras (no SIA) e no Aeroporto Juscelino Kubitschek.
Já a punitiva é aquela que resulta dos trabalhos das auditorias, como a que apresentou valor recorde em 2011. Outra forma desse tipo de fiscalização é por meio de operações especiais, nas quais fiscais saem às ruas para verificar irregularidades específicas. Até julho, ocorria uma operação por mês, e, a partir de agora, serão duas ações mensais.
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