Auxílio à área rural

Com o objetivo de atender as famílias em situação de extrema pobreza na área rural do Distrito Federal, cerca de 40 técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF) fizeram curso do Ministério do Desenvolvimento Social para garantir assistência diferenciada a essas pessoas. A meta é auxiliar 550 famílias da área rural que têm renda per capita de até R$ 70, por meio da inclusão nos programas de incentivo à produção agrícola.

O curso, que teve 40 horas aula, de 10 a 17 de setembro, preparou os técnicos para colocar em prática as ações propostas pelo programa federal plano Brasil sem Miséria. Dessa forma, os servidores poderão diagnosticar a situação de cada família abaixo da linha da pobreza na área rural do DF, para depois fazer a inclusão sócio-produtiva delas em programas desenvolvidos no setor rural, que vão desde a produção de alimentos à venda de flores.

Segundo o presidente da Emater-DF, José Guilherme Tollstadius Leal, a partir do diagnóstico dos técnicos, graças à preparação do curso, será elaborado um projeto adaptado a cada família, para descobrir em que tipo de produção agrícola elas se encaixam. “Com a assistência, determinamos qual o potencial da família em alguma atividade produtiva. Depois disso, elaboramos o projeto e apresentamos ao ministério, que libera um crédito para ajudá-las a ingressar no mercado”, explicou o presidente.

O Governo do Distrito Federal, por meio da Emater-DF, assumirá o custo da assistência técnica às famílias, enquanto o governo federal será responsável pelo crédito de fomento. “Será cerca de R$ 2,4 mil por família para fazer o projeto de inclusão produtiva. Mas todo o processo faz parte da contribuição do DF e da Emater para eliminar a pobreza na área rural”, ressaltou Leal.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) participou da ação ao ajudar a localizar e cadastrar as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza na área rural do DF. “Ao incluir essas famílias na produção agrícola, a ideia é desenvolver toda a cadeia produtiva e o mercado da agricultura familiar. Assim, as famílias saem da extrema pobreza de forma sustentável, e tendo o governo como o primeiro agente mobilizador”, afirmou o titular da Sedest, Daniel Seidel.  

Em entrevista à AGÊNCIA BRASÍLIA, o presidente da Emater-DF, José Guilherme Leal, revela os avanços na política agrária do Distrito Federal 

Qual é o foco principal do trabalho da Emater este ano?

O foco é o atendimento prioritário à agricultura familiar. Isso vem sendo feito desde o ano passado, seguindo um movimento nacional da área rural, além de obedecer orientação do governador. Como somos uma empresa pública, trabalhando com recursos públicos e serviços gratuitos, esse item deve ser direcionado para a agricultura familiar.

Qual o balanço das ações em auxílio aos agricultores familiares?

Nós temos hoje 6,7 mil pessoas captadas como agricultores familiares pelo sistema da Emater. Nos seis primeiros meses de 2012, fechamos o balanço em 4,1 mil atendidos. Nossa meta é atender 100% ainda este ano.

Quais as políticas públicas para atender a agricultura familiar atualmente?

Todos os projetos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no DF são elaborados pela Emater local, além das políticas de comercialização. Entre eles, fazem parte o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), os dois federais. O PAA é um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Secretaria de Agricultura. A Emater é parceira na execução, colocando 889 agricultores para participar. É um programa de aquisição de alimentos, em que a produção dos agricultores é entregue em creches, abrigos ou unidades de dependente químico cadastradas na Sedest. Já o PNAE é a compra dos produtos para a merenda escolar.

O DF tem algum programa similar?

A novidade no DF é o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (Papa), que o governador Agnelo Queiroz sancionou em fevereiro. Conseguimos avançar mais que os programas federais, porque o Papa trata, além de alimentos, outros produtos. Por exemplo, se a Terracap tiver necessidade de adquirir mudas para reflorestamento, ela poderá comprar dos agricultores, com recursos do GDF. A inovação é que agora podem comprar direto da agricultura familiar, sem necessidade de licitação. Lógico que existe um edital e o preço de mercado a ser atendido, mas vão comprar injetando recurso na economia local, na área rural. Outra novidade é que o limite é bem mais alto que o estipulado na lei federal. Cada agricultor familiar pode obter até R$ 120 mil no ano para financiamento da produção. O PAA oferece R$ 4,5 mil por agricultor familiar ao ano, e o PNAE R$ 20 mil.

Quais os avanços do Papa-DF até o momento?

Foi selecionada uma cooperativa de leite em São Sebastião, que já vem entregando o produto há um mês. Também já foi feito um pequeno contrato com o Zoológico para entrega de hortaliças e frutas. Apesar de estar em estágio inicial, o programa tem grande potencial de permitir que o governo compre melhor, pois vai ser direto, fresco, e com controle de qualidade.

Qual o panorama das políticas de incentivo à agricultura familiar no DF?

Essas políticas estão centradas na garantia de assistência técnica de qualidade, fundamental para o desenvolvimento rural, e nas políticas de crédito facilitado e subsidiado. Em Brasília, temos duas linhas de crédito do governo local: o Fundo de Desenvolvimento Rural, operado pela Secretaria de Agricultura, e a política do microcrédito Prospera, que também apoia o pequeno agricultor. Vamos lançar agora, via Secretaria de Agricultura, o Fundo de Aval, que facilitará a tomada de crédito para o agricultor, dando garantia de aval a eles. Assim, não precisarão ter um bem físico para dar de garantia ao banco, o que facilitará o acesso ao financiamento.

Outros países mostram interesse em conhecer esses programas do GDF?

No ano passado, erecebemos 16 comitivas internacionais, e este ano tivemos a visita de 11 grupos, com 75 autoridades. A maioria vem de países da África, seguida da América Latina. O interesse tem sido muito grande em conhecer os programas do país em segurança alimentar, que são o PAA e PNAE, como também as politicas de agricultura familiar do DF e os serviços de extensão rural.