O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, ordenou a imediata adoção de uma série de medidas para acelerar a desativação da Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), o antigo Caje, e reformular completamente o sistema socioeducativo do DF. As novas ações foram definidas após o governador coordenar dois dias de intensas reuniões internas e encontros institucionais em busca de apoio para reestruturar o setor. Convocar mais concursados e apressar a execução das obras de novas unidades e a inauguração do núcleo de pernoite para menores de idade apreendidos fazem parte das prioridades listadas.
“Tivemos a coragem de enfrentar 20 anos de descaso com esse setor. Melhorar nosso sistema socioeducativo é uma decisão política, que vai envolver todo o Governo do Distrito Federal”, garante Agnelo Queiroz. A secretária de Estado da Criança, Rejane Pitanga, detalha que serão contratados, já na próxima semana, mais 122 servidores aprovados em concurso público. Eles serão lotados na unidade do Plano Piloto, onde já trabalham 141 servidores empossados em junho deste ano.
Outra determinação: acelerar a desocupação da UIPP e as obras das cinco novas unidades de internação para que comecem a ser entregues antes do prazo previsto. Segundo o cronograma inicial, os centros de Brazlândia e São Sebastião seriam entregues em junho de 2013. O de Santa Maria, em outubro do próximo ano. “Ele determinou a conclusão de todos antes desses prazos. E mandou acelerarmos a elaboração dos projetos das unidades de Sobradinho e do Gama”, acrescenta Pitanga.
O governador Agnelo Queiroz afirma que “não faltará dinheiro para melhorar o sistema socioeducativo”. O GDF já destinou R$27 milhões para as obras dos novos centros. Os recursos são aplicados nas unidades de Brazlândia, São Sebastião, Santa Maria e Sobradinho, destinadas à internação de jovens do sexo masculino e com lotação máxima de 90 adolescentes. Parceiro na obra do Gama, o governo federal já liberou R$ 1,8 milhão para a unidade, que receberá jovens do sexo feminino e terá lotação máxima de 40 internas.
Todas as novas unidades contarão com sistema de monitoramento eletrônico por câmeras, para aumentar a segurança de internos, servidores e visitantes. Novos equipamentos também serão instalados nos centros de internação já existentes no DF.
NAI – Foi marcada para outubro a inauguração do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). Ele receberá para pernoite crianças e adolescentes apreendidos: a medida evitará o ingresso, a cada noite, de 30 internos na unidade do Plano Piloto. No NAI também será realizado o atendimento inicial dos jovens em conflito com a lei – por isso, o espaço contará com equipes da Defensoria e Ministérios Públicos; Vara da Infância e Juventude; secretarias da Criança, Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Segurança Pública e Saúde, além da Polícia Militar.
“O Governo do Distrito Federal está, pela primeira vez na história do DF, alterando estruturalmente a política dos adolescentes em conflito com a lei e tomando medidas que nenhum governo anterior adotou”, destaca a secretária da Criança, Rejane Pitanga. E conta com apoios importantes. Na noite de quarta-feira, o governador Agnelo Queiroz se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ayres Brito. Na manhã de ontem, vistoriou o antigo Caje com a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. Ambos julgaram acertadas as ações adotadas até agora e reafirmaram a parceria com o GDF para a adoção de novas medidas.
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