O TJDFT inaugura na próxima quarta-feira (3), às 15h, mais dois juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher: um no Fórum de Santa Maria e outro no Fórum do Gama. A implantação das novas varas faz parte do compromisso do tribunal na consolidação dos direitos da mulher no DF. O Brasil conta hoje com 52 varas especializadas na Lei Maria da Penha, 10 delas no Distrito Federal.
A partir de outubro, o número de juizados especializados em violência doméstica no DF passa a ser 12, contemplando as seguintes circunscrições: três na Circunscrição Especial Judiciária de Brasília e dois na de Ceilândia. Sobradinho, Taguatinga, Núcleo Bandeirante, São Sebastião, Riacho Fundo, Santa Maria e Gama têm um juizado cada uma.
Nessa segunda-feira (24), o tribunal inaugurou o Centro Judiciário da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CJM-DF), no Fórum Desembargador Hugo Auler, no Núcleo Bandeirante. O CJM/DF terá atribuições administrativas, ao contrário dos juizados especializados, cujas funções são judiciais, ou seja, de processamento e julgamento dos casos registrados nas delegacias de polícia do DF.
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