Uma minuta de contrato entre moradores dos condomínios Solar de Athenas e Vivendas da Serra, ambos na Região Norte do Distrito Federal, e a Urbanizadora Paranoazinho deve ser preparada para o caso de consenso entre as partes. O compromisso foi firmado nesta segunda-feira (15), no quarto encontro de mediação do impasse fundiário, no Salão Nobre do Palácio do Buriti.
Com isso, o acordo para a regularização fundiária das áreas avança na definição de critérios e na avaliação de características específicas dos loteamentos. A conciliação do conflito, que se estende por mais de uma década, vem sendo feita pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação desde fevereiro.
Estiveram presentes ao encontro desta segunda-feira o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira; o secretário executivo do Conselho Permanente de Políticas Públicas e Gestão Governamental, José Humberto; o diretor da Urbanizadora Paranoazinho, Ricardo Birmann; e representantes dos condomínios.
A proposta deve ser apresentada pela empresa na próxima reunião de mediação, com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Uma vez divulgados os termos contratuais, os moradores terão condição de discutir os pontos do trato e propor ajustes ao texto. A expectativa é que novo preço dos lotes também seja divulgado na ocasião.
A atual configuração dos condomínios fica mantida. Independentemente da forma como se dará a regularização fundiária, está garantida a busca de soluções para a manutenção dos condomínios já consolidados tal como estão hoje, segundo o titular da Seduh, Mateus Oliveira. “Não vai haver retrocesso nos processos de regularização, tampouco na configuração dos condomínios já estabelecidos”, reforçou.
Com isso, fica descartada a possibilidade de derrubada de muros ou de abertura integral dos acessos dos condomínios. Além disso, se houver necessidade, a Seduh pode conceder nova prorrogação do prazo de adequação ao Decreto de Muros e Guaritas para a ampla discussão do assunto.
A intenção em fechar um acordo foi manifestada por ambos os lados. No caso da Urbanizadora Paranoazinho, a empresa vai estudar a possibilidade de revisão dos preços anteriormente apresentados. “Vamos tentar chegar ao menor valor possível para a regularização”, disse Birmann.
Em relação aos moradores, a opção de financiamento do lote por meio do BRB, divulgada no encontro anterior, em 2 de abril, dá melhores condições de negociação. “Esperamos chegar a um acordo bom para os dois lados”, disse Nilcélio Nunes Silva, síndico do Solar de Athenas.
Por que mediar o impasse fundiário
As reuniões de mediação partiram de um pleito dos próprios condomínios. Eles procuraram a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em janeiro deste ano, para pedir auxílio na solução do problema.
A ideia é que a Seduh ofereça apoio técnico a fim de que o processo de regularização da área seja concluído. Por se tratar de regularização em área privada, a atuação da secretaria se dá no âmbito de colaboração.
As deliberações desta mediação serão submetidas à aprovação do Comitê de Mediação de Regularização Fundiária, do qual a Seduh faz parte. O colegiado foi instituído por meio do Decreto 39.629, de 15 de janeiro de 2019. Os critérios de regularização do Solar de Athenas e do Vivendas da Serra se estendem aos demais condomínios da região.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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