Licitação do transporte: comissão julga recursos

A Comissão de Licitação do novo modelo do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC) tem cinco dias úteis para avaliar os recursos apresentados pelas empresas que não foram habilitadas na concorrência. O prazo começou a ser contado ontem (6), quando os recursos foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).  As empresas inabilitadas apresentaram 10 recursos que, em geral, contestaram os critérios que as retiraram da disputa.

Após o período já definido, a Comissão publicará no DODF a conclusão sobre as contestações. A partir daí, as empresas que tiverem seus recursos negados terão cinco dias úteis para apresentar as contra-argumentações ao secretário de Transportes, José Walter Vazquez.

Passada esta etapa, serão abertos os envelopes com as propostas. “Vamos ter uma posição nas próximas semanas e, então, abriremos os envelopes financeiros. Acredito que teremos os três primeiros contratos no início de dezembro, o que significa ônibus novos rodando até maio de 2013”, disse José Walter Vazquez.

Exigências – Em 25 de outubro, o Governo do Distrito Federal divulgou os nomes das três empresas que continuam no processo licitatório. Cidade Brasília, Pioneira e São José seguem na concorrência por terem sido as únicas a apresentar a documentação exigida e não terem restrição judicial ou administrativa.

Consórcio Brasília, Viplan, Consórcio DF, Santos&Pradela, Rio Preto e Vera Cruz foram inabilitadas para seguir na licitação por: ter a certidão de débitos cancelada pela Receita Federal; não apresentar todas as certidões exigidas; estar com o balanço em desacordo com o edital; não ter o atestado técnico homologado (Santos&Pradela e Rio Preto); e estar fora das exigências do processo licitatório.

Bacias – As empresas habilitadas a continuar na licitação concorrem à sequência de bacias já definidas em edital. A primeira será a Bacia 2, que abrange as cidades do Gama, Paranoá, Santa Maria, São Sebastião, Candangolândia, Lago Sul, parte do Park Way, Jardim Botânico e Itapoã. Depois serão as Bacias 5 e 3. O edital divide o DF em cinco bacias e estabelece que cada concorrente controlará uma delas.

“Cada empresa ficará com uma bacia, e nós vamos fazer uma segunda chamada para as bacias 4 e 1”, explicou José Walter Vazquez.  “Mas o processo pode mudar se, com os recursos, outras empresas forem habilitadas ou desabilitadas. Por isso, temos que esperar o final do julgamento para fazer uma nova chamada, se for necessário”, completou o secretário de Transportes.

Caso reste alguma bacia a ser atendida, será dado mais um prazo de 30 dias para que os concorrentes apresentem suas propostas. 

De acordo com o secretário, toda a concessão para prestação do serviço de transporte coletivo custará cerca de R$ 16 bilhões. No início da operação, 2.580 veículos novos vão compor a frota de todas as bacias.

Prazos:

1) Com a publicação do resultado dos recursos, o cronograma a ser seguido é o seguinte:

– Contra-argumentação: 5 (cinco) dias úteis
– Publicação dos resultados dos recursos
– Prazo de 5 (cinco) dias úteis para apelar ao secretário de Transportes
– Publicação da decisão do secretário de Transportes
– Abertura das propostas financeiras

2) Se não houver concorrente vencedor para alguma(s) das bacias, será aberto novo prazo de 30 dias para apresentação de nova(s) proposta(s) à(s) bacia(s) vaga(s).

3) A abertura das propostas econômicas seguirá a seguinte ordem:

BACIA 2: Gama, Paranoá, Santa Maria, São Sebastião, Candangolândia, Lago Sul, Park Way (parte), Jardim Botânico e Itapoã. / Frota: 640

BACIA 5: Taguatinga (parte), Brazlândia, Ceilândia, SIA, SCIA e Vicente Pires./ Frota: 576

BACIA 3: Núcleo Bandeirante, Samambaia, Recanto das Emas, Riacho Fundo I e II. / Frota: 483

BACIA 4: Taguatinga (parte), Ceilândia, Guará, Águas Claras e Park Way (parte). /Frota: 464

BACIA 1: Brasília, Sobradinho, Planaltina, Cruzeiro, Sobradinho II, Lago Norte, Sudoeste/Octogonal, Varjão e Fercal./ Frota: 417