O Governo do Distrito Federal (GDF) está lançando uma nova dinâmica empreendedora para consolidar programas e obras que levem ao desenvolvimento econômico de Brasília e das 31 Regiões Administrativas do DF. O Conselho Gestor de PPPs do GDF autorizou a realização de estudos para avaliar a possibilidade de parcerias com o empresariado, seja através de futuros projetos de concessões, seja por parcerias público-privadas (PPPs). Serão feitas avaliações de modelagem técnica, operacional, econômico-financeira e jurídica referentes à prestação dos serviços de implantação de vários projetos, voltados para áreas como mobilidade urbana e infraestrutura, entre outros.
Dentre os estudos que se destacam está o da chamada “Zona Verde”, referente a parceria para implantação de um sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em logradouros públicos e áreas pertencentes ao Distrito Federal. Outras análises são para PPPs que permitam a construção da Transbrasília (também conhecida como Avenida das Cidades) e a concessão de uma parceria para gestão operacional, manutenção e expansão do Metrô/DF.
Também foram autorizados estudos que podem vir a ser resultado de concessões e PPPs referentes a projetos para iluminação de áreas públicas, gerenciamento de resíduos sólidos e, no setor de Saúde, para a implantação de um centro logístico voltado para a distribuição de medicamentos e para fabricação de produtos farmacêuticos no DF.
Segundo o secretário de projetos Especiais, Everardo Gueiros, em tempo de escassez orçamentária, as PPPs têm se apresentado como opção prioritária para a realização de investimentos em projetos de gestão governamental, de modo a ampliar a capacidade do Distrito Federal, garantir receitas e diminuir despesas em benefício da população. De forma a contribuir, assim, com a melhoria da qualidade de vida dos habitantes.
“Essa integração pode ser feita por diversas formas de relacionamento entre governo e iniciativa privada com vistas ao desenvolvimento de infraestrutura e de serviços”, afirmou Gueiros.
As parcerias poderão ser feitas por meio de PPPs ou concessões. Desde janeiro, a secretaria de Projetos Especiais do DF tem feito contatos com empresários e órgãos diversos do GDF e avaliado os projetos que podem ser tocados por meio deste tipo de integração com a iniciativa privada por meio de contrapartidas oferecidas.
“O GDF, nas últimas décadas, produziu um sem número de projetos e planos que poderiam ter trazido transformações efetivas para o Distrito Federal. A SEPE, por determinação do governador Ibaneis Rocha, vem revendo e revisitando muitos destes trabalhos com o intuito de verificar a possibilidade de aproveitá-los, uma vez que custaram ao erário recursos consideráveis”, explicou o secretário Everardo Gueiros.
Gueiros ainda acrescentou que a secretaria busca trazer uma nova dinâmica à gestão do GDF, com a participação de todos os atores envolvidos nas parcerias propostas, para que as ações sejam concretizadas com o pleno atendimento aos pedidos da população.
Projetos
Veja abaixo do que tratam os projetos que estão sendo objeto de estudos técnicos pelo GDF sobre a possibilidade de parcerias e concessões com a iniciativa privada:
Transbrasília
O projeto da Avenida das Cidades (Transbrasília) prevê a construção de uma avenida de 26 Km que ligará o Setor Policial Sul a Samambaia, beneficiando as Regiões Administrativas de Águas Claras, Guará, Park Way, Plano Piloto, Samambaia e Taguatinga, de modo a criar uma terceira via de transporte para a população destas áreas.
De acordo com técnicos da SEPE, além da mobilidade a ser oferecida à população, a PPP também está atrelada a ações voltadas para o desenvolvimento econômico dessas Regiões Administrativas e melhoria da qualidade de vida da população, por meio da integração da estrada com núcleos a serem criados para atividades de diversão entretenimento, moradia e trabalho no mesmo lugar.
|
Centro esportivo de Brasília – Arenaplex
Consiste num centro esportivo que inclui o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, o Ginásio de Esportes Nilson Nelson, o Ginásio e Complexo Aquático Cláudio Coutinho e algumas quadras poliesportivas.
Em fevereiro o Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios (TCDF) decidiu, em julgamento, pela continuidade do processo de concessão do complexo.
O processo estava parado desde fevereiro de 2018 por decisão do tribunal, que tinha pedido mais detalhes sobre o contrato. Em abril, o governador Ibaneis Rocha pediu a realização de ajustes em alguns itens da proposta, tais como questões referentes ao tempo de reforma e aos investimentos previstos.
|
Iluminação pública
O projeto tem previsão de iluminar mais de 300 mil pontos de luz (elétricos) em áreas públicas para todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal. O trabalho abrange a troca de tecnologia das lâmpadas atuais, o que é importante em termos de redução de consumo de energia.
Como consequência, o sistema permitirá melhoria do nível de gestão, a partir da instalação de um centro de controle de operação. O resultado será a implantação de um novo sistema que propiciará ao Distrito Federal a melhoria no fornecimento de energia – com atualização e manutenção do cadastro dos ativos.
Isto também levará a uma gestão de manutenção mais eficiente, com redução do tempo médio de correção de falhas em função da tele gestão e instalação de uma ferramenta intitulada “acordo de nível de serviços”, que levará a maior acompanhamento e controle das concessionárias.
|
Cave
A modernização do Centro Administrativo Vivencial e Esporte (Cave), localizado no Guará, objetiva a administração e exploração do Estádio Antonio Otoni Filho, o Ginásio Esportivo do Parque do Guará e o Clube Vizinhança, também localizado no parque do Guará.
O projeto passa no momento por uma reestruturação do seu modelo econômico, porque a PPP inicial para o Cave previa que o estádio teria de ser recuperado antes, para ser firmada a parceria.
Como não houve essa recuperação do estádio nos governos anteriores, está sendo definido um novo modelo de parceria, segundo o qual para ser formalizada a PPP, a empresa interessada também terá de ficar responsável pela reforma do estádio.
|
Aeroporto executivo (Aeródromo Botelho)
Outro projeto tido como de fundamental importância, tem como proposta oferecer condições para que seja criada no terreno onde está localizada a antiga fazenda Botelho uma área para receber aeronaves executivas que desembarcam no Distrito Federal.
|
Nova saída Norte
Tem como meta criar uma nova solução viária para acesso ao Lago Norte, por meio de 16 km de extensão, que darão acesso a regiões como Varjão, Paranoá e Itapoã a partir da Asa Norte.
|
Integração de modais
O programa consiste na construção de estacionamentos públicos, adotando modelos experimentais em locais com transporte público estruturado e integração de linhas de transporte. A ideia é permitir que os passageiros, com um único bilhete, façam seus percursos utilizando vários tipos de transporte.
|
Zona verde
Sistema de estacionamentos pagos de veículos em logradouros públicos pertencentes ao DF, com o intuito de organizar estes locais e contribuir com a melhoria do trânsito na capital do país.
|
Ceasa
Projeto que prevê a instalação de um novo centro atacadista de produtos agrícolas, implantação de um mercado de distribuição e um centro varejista na área próxima à Ceasa.
|
Rodoviária/ Plano Piloto
Em relação ao centro de Brasília, foram autorizados estudos para uma PPP voltada para reforma e melhoria do equipamento público da Rodoviária do Plano Piloto.
|
Restaurantes comunitários
A implantação de novos restaurantes comunitários está entre a lista de futuras parcerias em estudo. Desta vez, a pretensão do governo é fazer com que sejam implantados em regiões administrativas de baixa renda, para beneficiar maior número de moradores destas áreas.
|
Remoção de veículos
A meta é de implantação, operação, manutenção, gestão dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos, além da realização leilão, sempre que for necessário –com a implantação de pátios de apreensão pelo Detran/DF.
|
Metrô
O estudo em curso é de possibilidade de uma concessão para gestão operacional, manutenção e expansão do Metrô/DF.
|
Gerenciamento de resíduos sólidos
O projeto é voltado para gerenciamento de resíduos sólidos com geração de energia associada, para atender Brasília, as Regiões Administrativas e os municípios localizados no Entorno do DF.
|
Melhorias no setor de Saúde
No setor de Saúde são três os projetos previstos que estão sendo analisados. O primeiro consiste em uma PPP para a implantação de um centro logístico voltado para a distribuição de medicamentos. O segundo, uma PPP para fabricação de produtos farmacêuticos no DF e o terceiro, uma parceria para a criação de um novo setor hospitalar.
|
VLT W3
O projeto prevê uma Linha de 22 km de extensão que ligará o Terminal da Asa Norte (TAN) – ainda não construído – até o Terminal da Asa Sul (TAS), com ramificação até o Aeroporto de Brasília.
|
Setor Habitacional São Bartolomeu
Setor Habitacional Meireles
Setor Habitacional Jardins Mangueiral 2
Estão sendo estudadas possibilidades de PPPs para estes setores habitacionais. Em alguns casos, na modalidade de concessão administrativa, que tem por objetivo o ordenamento das ocupações existentes e o tratamento dos vazios de forma integrada às questões ambientais, proporcionando novas áreas destinadas à habitação e a equipamentos de comércio e de uso institucional (com o intuito de suprir as carências da região).
|
Modernização do jardim zoológico
O projeto prevê a instalação, em terreno localizado o lado do Zoo, de um parque temático em área a ser cedida pelo GDF. Em contrapartida, a empresa que ficará responsável pelo parque terá como obrigações a construção de um hospital veterinário no Zoológico, a modernização do local onde ficam isolados alguns animais e a despoluição do lago lá existente e outros serviços.
|
links úteis
