A regularização fundiária chega à fase final em quatro parcelamentos do Distrito Federal. Foram publicados, no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (14), os decretos de aprovação de projetos urbanísticos de setores nas Regiões Administrativas de Brazlândia, Ceilândia, Jardim Botânico e Setor Habitacional Tororó. A expectativa é que, ao todo, 6.604 lotes sejam regularizados e beneficiem uma população de 21.948 pessoas.
Os decretos se referem às seguintes áreas:
Pontas de Quadra, no Conjunto X (QNP 15) e Conjuntos J e K (QNP 19), em Ceilândia;
Parcelamento Santa Bárbara, no Setor Habitacional Tororó;
Expansão da Vila São José (Quadras 33,34, 45 a 48, EQ 47/48 e EQ 55/58), em Brazlândia;
Setor Habitacional Jardim Botânico (Avenida do Sol e Quadra 2)
Com a publicação dos projetos urbanísticos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), os interessados, ou seja, os responsáveis pelos projetos, podem proceder ao registro dos terrenos em cartório. Isso significa também que todas as etapas de aprovação dos parcelamentos foram concluídas e, uma vez registrados os terrenos, a implementação de infraestrutura pode ser iniciada.
No caso de Ceilândia e Brazlândia, os lotes estão inseridos em Área de Regularização de Interesse Social (Aris) e, por isso, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) conduzirá o registro cartorial.
Em relação ao Setor Habitacional Jardim Botânico, os terrenos estão em Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) e o registro será feito pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
Dos quatro documentos divulgados no DODF de hoje, apenas o referente ao Parcelamento Santa Bárbara é em área particular. O projeto urbanístico é uma republicação em razão do vencimento do prazo de 180 dias para que o responsável faça o registro.
Abrangência dos projetos urbanísticos aprovados:
Pontas de Quadra, em Ceilândia
População estimada: 135 pessoas
Quantidade de lotes: 28
Parcelamento Santa Bárbara, no Setor Habitacional Tororó
População estimada: 416 pessoas
Quantidade de lotes: 130
Expansão da Vila São José, em Brazlândia
População estimada: 19.850 pessoas
Quantidade de lotes: 5.928
Setor Habitacional Jardim Botânico
População estimada: 1.544 pessoas
Quantidade de lotes: 518 lotes
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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