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13/12/2012 às 13:51, atualizado em 12/05/2016 às 17:51
Liminar concedida à empresa inabilitada suspende a abertura de envelopes com propostas das candidatas a operar a Bacia 2 do novo Sistema de Transporte Coletivo. Governo já acionou a Justiça para manter certame
A licitação do novo Sistema de Transporte Público Coletivo foi suspensa por liminar concedida à Viação Planalto (Viplan) por juiz de plantão. O grupo de Wagner Canhedo Filho alega que não teve acesso à resposta do governo ao recurso contra a decisão de inabilitação da empresa. A Viplan foi considerada inapta por não apresentar atestados que comprovam regularidade tributária e trabalhista.
O secretário de Transporte, José Walter Vazquez, afirma que o governo irá recorrer. “Este é um governo que não discute decisão judicial: simplesmente cumpre e apela. Estamos atendendo todas as determinações da legislação, por isso faremos o possível para dar continuidade ao processo ainda hoje”, destacou o secretário. “O governador Agnelo Queiroz não vai se intimidar em função de grupos que só têm interesse em poder econômico”, completou.
Na manhã de hoje seria realizada a abertura dos envelopes financeiros, com as propostas das empresas habilitadas à concorrência pela Bacia 2. O lote irá operar com frota de 640 ônibus nas regiões do Gama, Paranoá, Santa Maria, São Sebastião, Candangolândia, Lago Sul, Park Way (parte), Jardim Botânico e Itapoã. Apenas duas empresas foram habilitadas: a Pioneira e a São José.
Viplan – Com histórico de reclamações sobre a má qualidade dos serviços prestados à população, a empresa está entre as maiores devedoras da Justiça brasileira. Na licitação do transporte público do Distrito Federal – a primeira realizada em 50 anos –, o grupo conseguiu participar também por meio de liminar, e desde então vem buscando os meios judiciais para se manter na concorrência.
De acordo com o presidente da Comissão de Licitação, Galeno Furtado Monte, uma decisão definitiva da Justiça em relação ao novo recurso sairá por volta de 14h.