Escrituras de imóveis garantem segurança jurídica a moradores de Ceilândia

Depois de 20 anos, a técnica de enfermagem Maria dos Reis da Silva, de 65 anos, finalmente obteve a documentação definitiva de seu imóvel. Ela recebeu, neste sábado (15), do governador Agnelo Queiroz, que estava acompanhado da primeira-dama, Ilza Queiroz, a escritura da sua residência. Além de Maria, outras 571 famílias de Ceilândia foram contempladas com a medida, que proporciona mais segurança e tranquilidade aos proprietários das moradias.
 

A entrega da documentação, ocorrida na Praça da Bíblia, no Setor P Norte, em Ceilândia, beneficiou moradores das quadras CNR 1; QNPs 21, 22, 23, 25, 27; QNQ 1 a 7; e da QNR 1 e 3. A expectativa é de que até abril de 2013 mais da metade dos imóveis sem escritura em Ceilândia já tenham recebido a documentação.
 

“O nosso objetivo é garantir à população mais qualidade de vida, dar assistência e segurança jurídica àqueles que têm suas residências há anos mas não possuíam escritura para comprovar a propriedade”, afirmou o governador. “Estamos fazendo uma cruzada para regularizar todo o DF, e neste final de ano demos a essas pessoas mais um motivo de comemoração”, completou Agnelo Queiroz.
 

Quatro mil famílias – Conforme dados da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), até o momento, cerca de 4 mil famílias em todo o Distrito Federal foram beneficiadas com o recebimento das escrituras. A meta é que esse número alcance 30 mil moradores até o final do próximo ano.
 

O secretário interino de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Rafael Oliveira, destacou o balanço positivo do governo ao regularizar e entregar escrituras em todo o DF. “Finalizamos o calendário passando por cinco regiões administrativas do Distrito Federal, totalizando 4 mil escrituras entregues. No próximo ano, continuaremos tocando esse programa, que é estruturante para a política Habitacional”, reforçou.
 

Para Maria dos Reis, primeira moradora da QNR 1, em Ceilândia, é uma grande alegria estar finalmente recebendo a escritura da sua residência. “Fico muito satisfeita, porque agora me sentirei mais segura como proprietária da casa onde moro”, contou a técnica de enfermagem.
 

A dona de casa Maria da Paz Lopes, 45 anos, foi a primeira a receber do governador a escritura do seu imóvel, na QNP 25. Para ela, que tem um filho de 18 anos com necessidades especiais, a ação do governo representa uma proteção maior. “É a segurança que precisávamos, principalmente para meu filho, que necessita de um cuidado maior. A confiança que vem com esse documento não tem preço”, afirmou Maria da Paz Lopes.
 

Projeto aprovado – Licenciado da Sedhab, o deputado federal Geraldo Magela também participou da entrega dos documentos definitivos em Ceilândia. Ele informou que o projeto de lei que foi aprovado nesta semana na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) contribuirá para ampliar o processo de entrega das escrituras.

“Com esse projeto, que deve seguir para sanção do governador, poderemos passar a escritura diretamente para o atual morador do imóvel, e não apenas para o primeiro proprietário da residência, como é feito atualmente. Será um processo mais fácil, rápido e barato”, explicou Geraldo Magela.
 

Também participaram do evento os secretários de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Daniel Seidel, de Publicidade Institucional, Abimael Nunes de Carvalho; os deputados distritais Wasny de Roure – presidente eleito da Câmara Legislativa –, Chico Vigilante, Dr. Michel, Evandro Garla, Olair Francisco, Luzia de Paula, e o administrador de Ceilândia, Ari de Almeida.
 

Programa de regularização – A entrega das escrituras faz parte do programa Regularizou, é seu!, do Governo do Distrito Federal . Por meio da Sedhab e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), o mutirão é um trabalho conjunto do governo para mobilizar pessoas que moram em áreas regularizadas mas que ainda não possuem o documento definitivo e legítimo do imóvel.
 

Para facilitar o acesso de famílias carentes às escrituras, o GDF assinou um convênio com a Associação dos Notários e Registradores do DF para reduzir os custos cartoriais. Assim, o valor da lavratura e do registro do imóvel emitidos ao seu primeiro dono, que custaria R$ 1.214,85, cai para R$ 197,74.
 

Campanhas – O Mutirão das Escrituras foi lançado no dia 10 de novembro, em Samambaia, com a liberação de 1,8 mil escrituras. Também houve entregas no Recanto das Emas (cerca de 1.000 escrituras) e Santa Maria (185). O programa conta com o reforço na divulgação, em campanhas realizadas em escolas, igrejas, comércio, feiras e outros locais de grande movimentação.
 

Além de entregar escrituras a quem mora em áreas regularizadas sem o documento definitivo do imóvel, o programa Regularizou, é seu! promove ações de regularização de regiões administrativas e parte de cidades, terrenos de templos e entidades de assistência social, condomínios e terras rurais.
 

Um exemplo lembrado pelo governador foi o Itapoã. Como a União doou, no início de novembro, quatro terrenos ao DF, que juntos somam cerca de 2 milhões de m² , será possível realizar a construção de 10,4 mil unidades habitacionais. “Pretendemos entregar escrituras para cerca de 20 mil famílias do Itapoã. Isso vai garantir a segurança jurídica dos seus imóveis”, ressaltou Agnelo Queiroz.