Créditos do Nota Legal de agosto são liberados

Os créditos do Nota Legal, referentes ao mês de agosto de 2012, já foram consolidados e estão disponíveis para consulta no site do programa. São quase 6,5 milhões de documentos fiscais cadastrados pelos contribuintes, totalizando mais de R$ 9 milhões para restituição. A previsão é de que, até a próxima semana, os valores referentes aos meses de setembro e outubro possam ser consultados no site do programa.
 

No final de novembro, o GDF, por meio da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF-DF), também liberou os créditos referentes aos 17 milhões de documentos fiscais dos meses de maio, junho e julho, cuja soma de créditos concedidos contabilizou R$ 27 milhões. Com a atualização, o governo cumpre a obrigatoriedade legal do lançamento dos créditos dentro do prazo de até seis meses após a data de realização da compra.
 

Todos os créditos lançados de novembro de 2011 a outubro de 2012 poderão ser indicados para abater o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e/ou o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O período previsto para a indicação é de 15 de janeiro a 15 de fevereiro.
 

Caso o participante escolha receber os créditos em dinheiro, ele poderá fazer essa indicação no mês de junho com previsão de receber o dinheiro a partir de julho.
 

Até o momento, o Nota Legal contabiliza mais de 600 mil participantes, 79 mil empresas cadastradas e R$ 78,6 milhões em restituições – valor distribuído só este ano. Em 2012, 256 mil consumidores utilizaram os créditos para reduzir o imposto de 181 mil veículos e 53 mil imóveis.
 

Para acompanhar a evolução dos números do programa e fazer a consulta dos dados basta acessar o endereço www.notalegal.df.gov.br.