Os inscritos para fazer a prova do processo de seleção para o cargo de conselheiro tutelar entraram na reta final de preparação. O exame de conhecimentos específicos será aplicado no próximo domingo, dia 14 de julho, pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Os candidatos deverão acertar pelo menos 60% da prova para avançar até as próximas etapas do processo: análise de documentação, registro de candidatura e eleição dos candidatos pela população.
No exame, serão avaliados os conhecimentos dos candidatos sobre os principais atos normativos relacionados aos direitos de crianças e adolescentes, como alguns artigos da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as declarações Universal dos Direitos Humanos e dos Direitos da Criança, as leis distritais que tratam do funcionamento dos conselhos tutelares e algumas resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Nacional de Assistência Social.
Haverá questões ainda sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), procedimentos para escuta e tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, atendimento de meninos e meninas em situação de rua e serviços de acolhimento.
Além do exame, a função de conselheiro tutelar exige outros critérios, como experiência comprovada de no mínimo três anos na área da infância e adolescência e residir há pelo menos dois anos na região administrativa onde pretende atuar. Em relação à escolaridade, é exigido somente o ensino médio completo. É preciso ainda ter nacionalidade brasileira, ter idade igual ou superior a 21 anos, além de estar em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos.
Votação: Após a comprovação dessas informações e da aprovação no exame, será possível o registro da candidatura, que é individual. Quem irá definir os próximos conselheiros tutelares é a população, por meio do voto direto e secreto no dia 6 de outubro de 2019.
Cada eleitor poderá votar em um candidato da região administrativa correspondente à seção onde o título de eleitor esteja registrado. O processo de escolha é organizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Vagas: No total, serão preenchidas 200 vagas para membros titulares e até 400 de suplentes. O DF tem 40 conselhos tutelares, cada unidade tem 5 cinco conselheiros titulares e 10 suplentes. Os conselhos são vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF).
O valor da remuneração mensal é de R$ 4.684,66. O exercício dessa função será em regime de dedicação exclusiva ao serviço, ou seja, os conselheiros não poderão ter qualquer outra atividade profissional remunerada, pública ou privada.
Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania*
links úteis
