Consolidados os créditos do Nota Legal de 2012

Todos os créditos do Nota Legal já estão disponíveis no site do programa. A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) consolidou os documentos fiscais emitidos em setembro e outubro, meses que faltavam para completar 2012. Nesse último lançamento, foram contabilizados R$ 16 milhões em créditos a restituir e mais de 12 milhões de documentos cadastrados.
 

Os dados de setembro e outubro também apontaram redução na quantidade de reclamações registradas, pelos consumidores no Portal do Nota Legal (PNL), pelo fato de as empresas não lançarem as notas fiscais.
 

Em agosto, foram mais de 180 mil queixas, que caíram para 137 mil e 100 mil (setembro e outubro, respectivamente). “O resultado mostra o crescimento do volume de informações declaradas espontaneamente pelas empresas participantes, principalmente como resultado das medidas de fiscalização adotadas pela secretaria”, enfatiza o gerente de projetos especiais da SEF, José Ribeiro Neto.
 

Segundo Ribeiro, com a conclusão dos lançamentos a SEF, começa o período de indicação dos créditos – que vai de 15 de janeiro a 15 de fevereiro –, para abater o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
 

Um sistema de cadastro de pessoa física está em fase de finalização para os contribuintes cadastrarem informações nos casos de indicação para bens de terceiros.
 

Enquanto o período de indicação não começa, a Fazenda orienta os consumidores a verificarem a senha de acesso ao programa e a se familiarizem com as ferramentas do PNL. Quem tiver problemas com senha e cadastro pode requerer solução no próprio portal e, caso não seja atendido em até 24 horas, deve encaminhar e-mail para senhanotalegal@fazenda.df.gov.br.
 

Outras solicitações podem ser feitas pelo e-mail agrem@fazenda.df.gov.br. Dúvidas também são esclarecidas pela Central de Atendimento da SEF, pelo 156, opção 3, ou por meio do 0800 644 0156 para ligações interurbanas.