Seops apreende grande volume de produtos irregulares

O Governo do Distrito Federal realizou uma grande apreensão de mercadorias ilegais na primeira semana do ano. Em apenas dois dias, sexta-feira (4) e sábado (5), um total de 4,7 toneladas de frutas, vendidas sem autorização, 2,8 mil CDs e DVDs, brinquedos, bebidas destiladas e aparelhos celulares foram recolhidos nas regiões administrativas de Santa Maria, Recanto das Emas e Brasília. As operações foram realizadas pela Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops), em parceria com a Polícia Militar e a Agência de Fiscalização (Agefis).
 

No sábado, os fiscais apreenderam cerca de 1.260 produtos vendidos por ambulantes, próximo à plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto. As mercadorias – 1,2 mil CDs e DVDs piratas, 32 brinquedos, oito garrafas de bebidas destiladas e 22 latas de refrigerante – foram levadas para o depósito da Agefis.
 

Os agentes recolheram, ainda, oito aparelhos celulares – entre eles seis imitações. Dois ambulantes foram levados à 5ª Delegacia de Polícia por suspeita de receptação, mas foram liberados depois de prestarem depoimento. O caso está em apuração.
 

Frutas – Na sexta-feira, a ação dos fiscais começou na DF-290, perto de um supermercado de Santa Maria, com o recolhimento de 900 quilos de melancia e laranja. Na DF-001, próximo ao viaduto que liga o Recanto das Emas a Samambaia, mais 3,8 toneladas de frutas foram apreendidas. Na passarela que liga o Recanto das Emas ao Riacho Fundo, a fiscalização recolheu 570 CDs e DVDs falsificados. O vendedor fugiu.
 

No Setor Bancário Sul (SBS) do Plano Piloto, 1.073 mídias piratas foram abandonadas pelo vendedor, que, se fosse pego, poderia ser preso. O crime de violação do direito autoral tem pena prevista de até quatro anos de detenção, além de multa.
 

As mercadorias retidas durante a fiscalização foram levadas para o depósito da Agefis e poderão ser devolvidas em até 30 dias com a apresentação de nota fiscal e o pagamento de multa. As frutas poderão ser doadas a entidades cadastradas pela agência. Já os produtos comprovadamente falsificados serão destruídos.
 

Lei – Toda venda de mercadorias em área pública que não foi autorizada pelo Estado é considerada irregular. A Lei nº 4.457/2009, regulamentada pelo Decreto nº 31.482/2010, diz que, para exercer atividade econômica, é necessário obter a Licença de Funcionamento. Essa determinação ocorre para que os espaços públicos sejam ocupados de forma ordenada.