Codhab fiscaliza imóveis do programa Morar Bem. Nos primeiros quatro meses do ano foram 860 residências visitadas. Foto: Gabriel Jabur/Arquivo/Agência Brasília
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) tem feito constantemente, Verificações de Ocupação de Imóveis (VOI) nas residências entregues pelo programa Morar Bem. O objetivo é assegurar o direito daqueles que realmente precisam do imóvel e, também, evitar fraudes
Nesse sentido, a equipe da Gerência de Fiscalização (Gefis) realizou operação no Paranoá Parque para apurar irregularidades com desvio de finalidade em imóveis de interesse social praticadas por pessoas beneficiadas pelo programa habitacional. As fraudes mais praticadas são aluguel e a venda de apartamentos antes do prazo estipulado por lei.
De acordo com os critérios de participação no Programa e as cláusulas do contrato, assinado entre beneficiário e agente financeiro, é proibida a venda, locação, alienação, mudança de destinação ou abandono do imóvel, dentro do prazo de dez anos. O proprietário que descumpre essa condição está sujeito à pena de ação judicial de rescisão contratual com reintegração de posse. E dependendo do caso poderá sofrer ainda ação criminal.
O gerente de fiscalização da Codhab, André Rizzo, conta que houve um aumento considerável de denúncias realizadas pela população e isso fez com que a fiscalização se intensificasse. “São inúmeros casos de apartamentos que estão sofrendo desvios de sua função social”, diz André.
Nos quatro primeiros meses deste ano, a Codhab fiscalizou 860 locais:
– Samambaia: 283
– Santa Maria: 168
– Paranoá Parque: 137
– Sol Nascente: 132
– Riacho Fundo II: 81
– Jardins Mangueiral: 59
A expectativa é de que 500 procedimentos apuratórios sejam abertos até o fim de 2019.
Os contemplados pelo programa que praticam desvio de finalidade dos imóveis sofrerão exclusão da lista da Codhab por cinco anos. Além de não ser possível a transferência do bem em cartório e nenhuma garantia para quem comprou indevidamente o bem. “Os imóveis de quem for flagrado serão retomados e devolvidos para a Companhia e repassados para quem realmente precisa”, explica o gerente.
Verificações de Ocupações de Imóveis (VOI) O processo de verificação acontece da seguinte forma: a Codhab designa agentes para fiscalizar a unidade e o morador que ocupa o local deve comprovar que é o beneficiário. O procedimento pode ocorrer por até duas vezes e, caso o proprietário não seja encontrado, será notificado para apresentar, na sede da Companhia, a documentação para comprovar que é o dono do imóvel. Após análise, se o desvio de finalidade for constatado, o processo de retomada é iniciado de forma imediata.
Ouvidoria
A Codhab conta com o apoio da população para coibir esse tipo de ação e disponibiliza o canal de Ouvidoria (162) para que os cidadãos possam fazer denúncias e ajudar a evitar fraudes.
*Com informações da Codhab
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