Auditores do Instituto Brasília Ambiental interditaram parcialmente, na manhã desta terça-feira (6), o evento Na Praia, que desde 2015 vem sendo responsabilizado administrativamente pela prática de infração ambiental, em virtude de poluição sonora. Além de receber uma multa no valor de R$ 396 mil, a organização do evento fica proibida de produzir emissões sonoras mecânicas ou de música ao vivo.
Em 2019, o parque temático já havia recebido três autos de infração, com aplicação das penalidades de advertência e multas de R$ 10 mil, R$ 20 mil e R$ 307 mil, durante os meses de junho e julho.
O Brasília Ambiental interditou o evento com base na Lei nº 4.092/2008, que regula o controle da poluição sonora e os limites tolerados da emissão de sons e ruídos no DF. Essa legislação, em seu art. 20º prevê a interdição, suspensão parcial ou total do estabelecimento ou da atividade poluidora quando não forem cumpridas as determinações prescritas na autuação anterior, independentemente da aplicação cumulativa de multa.
Conforme a norma de gabarito, os terrenos próximos ao local do evento estão localizados em uma área mista, predominantemente residencial e de hotéis. No caso do Na Praia, as medições, realizadas nas residências próximas, registram violação dos limites permitidos – 55 decibéis no período diurno e 50 decibéis no período noturno.
A determinação sucede a Ação Civil Pública nº 0706394-92.2019.8.07.0018, ajuizada por diversos condomínios da localidade que se manifestam contra o Na Praia pela perturbação ao sossego; e a Recomendação nº 14/2019 do Ministério Público do Distrito Federal, solicitando o monitoramento diário do evento no que se refere à emissão de ruídos em limites acima do legalmente permitido.
Fiscalização
Até o momento, o Brasília Ambiental recebeu 2.068 denúncias referentes a poluição sonora por meio da ouvidoria do GDF e aproximadamente 50 demandas encaminhadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), além de solicitações realizadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e, diretamente, pelos órgãos do Executivo local, sobretudo as administrações regionais. Das 1.200 ações fiscais realizadas, 22 geraram aplicação da penalidade de interdição, sendo que quatro foram totais e 18, parciais.
Dos estabelecimentos até agora interditados, dez já obtiveram liberação da interdição. De todas as ações fiscais realizadas neste ano, somente 1,83% configuraram aplicação de penalidades mais severas, como a interdição.
O Brasília Ambiental esclarece que o objetivo da fiscalização é trazer os empreendimentos para a regularidade, de forma a permitir o bom convívio com a comunidade próxima, que sofre com a poluição sonora gerada.
* Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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