Novas medidas para regularização de comércios

A partir de março, o Governo do Distrito Federal lançará nova política de incentivo à regularização de bares e estabelecimentos comerciais. A medida tem como objetivo conscientizar sobre a importância da licença de funcionamento, bem como oferecer opções de lazer e cultura e reforçar a segurança para reduzir a violência nesses locais.
 

“A ideia é visitar os estabelecimentos para orientar seus donos sobre a regularização e promover atrações culturais, esportivas e outras ações, nas proximidades desses lugares”, explica o coordenador-adjunto da Coordenadoria das Cidades, Luiz Franklin Moura.
 

Ele enfatiza que a regularização resulta em benefícios como abertura de linha de crédito e segurança jurídica aos comerciantes. “Além disso, antes da entrega da licença de funcionamento, o local é vistoriado para verificação de possíveis riscos de segurança, ocasionados por problemas de infraestrutura.” 
 

Para aumentar a segurança, além das atividades de lazer, a visita aos estabelecimentos contará com a presença de policiais militares e civis e de outros agentes do governo vinculados às secretarias participantes da iniciativa. Eles vão reforçar a segurança e prestar orientações para garantir a tranquilidade nos comércios.

A ação, que percorrerá todas as cidades do Distrito Federal, é uma iniciativa da Casa Civil, por intermédio da Coordenadoria das Cidades. Ela é promovida em parceria com as secretarias de Segurança Pública, Cultura, Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Governo, Esporte, além da Polícia Militar e administrações regionais, entre outros.
 

As cidades receberão a visita de acordo com o cronograma em fase de elaboração. O calendário será definido a partir de pesquisas, fornecidas pelas secretarias de Segurança Pública e de Governo, com dados como índice de criminalidade e áreas de risco.
 

Regularização – Para legalizar seus estabelecimentos, os empresários devem procurar a administração regional da cidade onde mantêm seus comércios. O órgão fornecerá a licença de funcionamento, que define os serviços e produtos que podem ser comercializados e estipula o horário de abertura e fechamento do local.
 

Antes da entrega da licença, o local passará por vistoria de órgãos como o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e Defesa Civil. Eles atestarão a existência de possíveis impedimentos que possam comprometer a segurança.