Foto: Renato Araújo / Agência Brasília
De autoria do GDF, o projeto de lei que cria a Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol – a 32ª região administrativa do Distrito Federal – foi aprovado em primeiro e segundo turnos pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) nesta terça-feira (13). A sessão foi realizada no âmbito do Câmara Mais Perto de Você, programa que realiza sessões legislativas itinerantes, em frente à feira do produtor rural. A proposta segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
Na exposição de motivos do Projeto de Lei 350/2019, o Poder Executivo local explica que a criação da cidade tem o objetivo de “atender os propósitos de descentralização administrativa, a utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria de vida, previstos na Lei Orgânica do DF”.
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O secretário das Cidades, Gustavo Aires, explica que dar status de região administração àquelas comunidades traz qualidade de vida à população. “Os serviços serão mais rápidos e eficientes. O poder público vai estar ainda mais presente para que os moradores tenham a estrutura necessária”, pontua.
Para o líder do governo na Câmara, deputado Cláudio Abrantes, a criação da região é uma vitória do governo local, da CLDF e da população. “É um dia histórico, no qual muitas pessoas lutavam há anos”, disse. Abrantes destacou que a licitação para a construção de uma Unidade de Saúde Básica (USB) na região deve sair neste ano, além do retorno das obras no Trecho 3. Também estiveram presentes na sessão os secretários de Atendimento à Comunidade, Severino Cajazeiras, e da Juventude, Léo Bijos.
Demanda da população
Morador do trecho II do Sol Nascente desde que a cidade começou a ser erguida, Epaminondas Borges, 62 anos, comemorou a criação da região administrativa. “Era uma luta nossa. Tudo que a gente precisa, que são os direitos básicos, como saúde, educação e segurança, é burocrático. Agora será diferente”, disse.
Foto: Renato Araújo / Agência Brasília
A paraense Izabel Leite, 60 anos, mora no Pôr do Sol há cinco anos, mas tem lote na região há oito. Mesmo há pouco tempo na cidade, ela ressalta a importância de transformar os locais em região administrativa. “É uma vitória. Já está melhorando e a tendência é melhorar ainda mais. É um alívio viver na legalidade oficialmente”, comenta.
Foto: Renato Araújo / Agência Brasília
Histórico
Por volta dos anos 1990, o Sol Nascente foi deixando de ser uma área rural para se tornar uma grande cidade da capital. Organizado em três trechos, a região passa por um processo de urbanização constante, assim como o Pôr do Sol, situado ao sul da QNP 34, em Ceilândia.
Juntos, os dois locais abrigam cerca de 87.746 mil habitantes, sendo 50,3% de homens e 49,7% de mulheres, com maioria entre 15 a 19 anos. Os dados são da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílio (PDAD), divulgados pela Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) este ano.
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Apenas em 2008, as duas regiões foram reconhecidas como setor habitacional por meio da Lei Complementar nº 785, de 14 de novembro. O cenário de mais de dez anos é diferente do atual. Construções de madeiras que antes predominavam nas cidades hoje perderam espaço.
O asfalto começou a fazer parte da vida dos moradores. Apenas no primeiro semestre deste ano, o Trecho 2 recebeu 4,5 quilômetros de drenagem, 2,8 quilômetros de pavimentação e 7,9 quilômetros de meios-fios. Já no Trecho 3 foram 1,1 quilômetro de drenagem, 5 quilômetros de pavimentação e 14,2 quilômetros de meios-fios. O comércio também foi peça fundamental para a geração de emprego.
De acordo com a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), cerca de 29.375 habitantes contam com abastecimento de água e 12.739, com coleta de esgoto. Nos primeiros sete meses de 2019, o GDF atendeu a uma demanda antiga dos moradores de um dos condomínios da região, o Pinheiros. Desde julho há mais uma linha direta de ônibus até Taguatinga.
Educação, saúde e segurança
O estudo da Codeplan também mostra que 89,9% dos estudantes frequentam escolas em Ceilândia e 6,6% em Taguatinga. O Sol Nascente conta com dois colégios, que atendem os ensinos infantil, fundamental e adulto. Nas proximidades da região são ao menos oito escolas para os estudantes da cidade. O Pôr do Sol também possui duas escolas próximas ao local.
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Para cuidar da saúde, os moradores buscam atendimento na Unidade de Saúde Básica 16, situada no Sol Nascente. Já a população do Pôr do Sol precisa procurar assistência na UBS 17, localizada no P Sul, em Ceilândia. Na área da segurança, a população recorre à 23ª ou à 24º Delegacia de Polícia, ambas localizadas na cidade vizinha, mas a Polícia Militar faz rondas diárias pelos locais.
O patrulhamento é planejado de acordo com manchas criminais mapeadas pela Secretaria de Segurança do DF (SSP/DF) e intensificado nos locais mais vulneráveis. Além do policiamento ordinário, com viaturas e motocicletas, há o apoio de unidades especializadas, como Patamo e Batalhão de Policiamento com Cães (BPCães).
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