Programa Morar Bem completa 63 mil convocados

Mais 12 mil famílias são beneficiadas pelo programa Morar Bem, totalizando 63.047 atendidos. O governador Agnelo Queiroz, acompanhado da primeira dama, Ilza Queiroz, anunciou, nesta terça-feira (19), a segunda convocação de 2013. A medida contempla a Relação de Inscrições Individuais (RII) do Novo Cadastro da Habitação. Em janeiro, outros 15 mil cadastrados, tanto individuais quanto entidades, foram chamados. Desde então, por determinação do governador, as convocações se tornaram mensais. O esforço contribuirá para que, até o fim de 2014, sejam lançadas as 100 mil unidades habitacionais previstas.

“Vamos realizar as convocações com mais frequência. Ao todo, chamamos, somente neste ano, cerca de 27 mil pessoas. Isso é a consolidação de uma nova política habitacional, que atende de forma ostensiva e transparente as necessidades de moradia da população”, afirmou Agnelo Queiroz.

Varjão – “Agora, as famílias recebem a moradia com toda a infraestrutura necessária, que é uma etapa fundamental do nosso programa. É justamente isso que vamos fazer no Varjão, uma área com muitos barracos e sem nenhuma assistência social. Vamos levar infraestrutura, apartamentos, água, luz, enfim, oferecer moradia de qualidade”, garantiu o governador. “E tem pessoas que ainda resistem a essas mudanças, que são essenciais para a concretização dessa política habitacional”, completou.

Agnelo Queiroz assegurou que os prazos estipulados, desde o início da gestão, estão sendo cumpridos no tempo estabelecido. “As demandas foram organizadas. Passamos os dois últimos anos preparando o terreno para, então, seguirmos com a entrega das unidades habitacionais. O GDF está trabalhando de forma integrada e em parceria com o governo federal para a construção de mais imóveis”, destacou o governador.

A expectativa da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) é que, até a metade de 2013, entre 5 mil a 10 mil imóveis sejam entregues à população. “Do ponto de vista do planejamento, estamos com o cronograma em dia. Já lançamos 70 mil editais de unidades habitacionais, e ainda neste semestre está previsto os demais 30 mil”, explicou o secretário em exercício da Sedhab, Rafael Oliveira.

Recorde – Essa convocação superou todas as anteriores em número de beneficiados com necessidades especiais (11%) e idosos (5%). Foram 1.335 candidatos com algum tipo de necessidade especial e 634 acima de 60 anos. “É mais uma prova de que o programa está atendendo mais que o percentual exigido por lei e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos que realmente precisam de uma moradia”, ressaltou Agnelo Queiroz.

Prazos – O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publica, nesta quarta-feira (20), a lista dos convocados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Eles deverão apresentar a documentação necessária, que depois será encaminhada às instituições financeiras. Somente assim, o contrato de financiamento será formalizado.

O prazo para apresentar os documentos e comprovar as informações prestadas no cadastro será de 18 de março a 5 de abril de 2013. Após 45 dias, o não comparecimento para a apresentação dos dados será considerado como desistência voluntária.

Se habilitados, os convocados para a inscrição individual poderão optar por imóveis de dois ou três quartos, ofertados pela Sedhab nas cidades do Gama, Sobradinho, Samambaia, Santa Maria, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Paranoá, Itapoã e Planaltina. Até o momento, foram convocadas 63.047 famílias pelo programa. “O contrato habitacional determina a perda do imóvel, caso o beneficiado se desfaça do bem após recebê-lo. Estamos definindo como isso será feito”, advertiu o diretor-presidente da Codhab, Luciano Queiroga.

Morar Bem – O programa foi criado pelo Governo do Distrito Federal, em 2011, com o objetivo de minimizar o déficit habitacional em todo o DF. Para garantir a lisura do processo de aquisição das unidades habitacionais, o GDF criou regras claras para a lista da Codhab, que há anos sofria com denúncias de irregularidades.

De acordo com a Lei 3.877/2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, pode participar dos programas habitacionais de interesse social quem atender requisitos como: residir no DF nos últimos cinco anos; não ser e nem ter sido proprietário, promitente comprador ou cessionário de imóvel residencial no DF; não ser usufrutuário de imóvel residencial no DF, e ter renda familiar de até 12 salários mínimos.

Editais lançados – A Sedhab e a Codhab já lançaram cerca de 70 mil moradias. Os projetos habitacionais estão localizados em Samambaia, Gama, Santa Maria, Sobradinho, Recanto das Emas, Paranoá, Riacho Fundo II, Itapoã e Planaltina, além de Jardins Mangueiral (PPP) e Riacho Fundo II, 4ª Etapa – Associação Pró-Morar Vida de Samambaia (AMMVS).

Estão em obras os empreendimentos Riacho Fundo II – 4ª Etapa (AMMVS), com 5.133 unidades habitacionais; o de Santa Maria, com 168 unidades, e o Setor Habitacional Jardins Mangueiral, com 8 mil unidades. Neste último, 2.310 imóveis já foram entregues.

Além disso, as empresas vencedoras dos editais já assinaram contrato para início da construção de 6.420 moradias no Paranoá (Paranoá Parque) e 5.904 no Riacho Fundo II, 5ª Etapa (Riacho Parque). As obras devem começar em breve. Os demais editais estão nas fases de contratação do financiamento, seleção de empresa ou aprovação de projetos.

“O prazo para conclusão varia de acordo com tamanho do projeto habitacional. A média é de 18 meses para finalizar, mas também podemos ter entregas por etapas, à medida que um certo número de unidades ficarem prontas”, esclareceu Rafael Oliveira.

Serviço

Os convocados devem comparecer, com os documentos necessários, ao Núcleo de Atendimento da Codhab, localizado no Setor Comercial Sul, Quadra 04, Edifício Embaixador, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira, obedecendo ao seguinte cronograma:

Os candidatos que tenham pessoas com necessidade especial na família deverão comparecer ao Posto de Atendimento Avançado da Codhab, na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), localizado no Posto de Atendimento da Estação 114 Sul do Metrô. O serviço será oferecido de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, seguindo o mesmo cronograma acima. Informações: (61) 3214-1882 ou no site do Morar Bem.