Distrito Federal adere ao programa Jogue Limpo

Os postos de combustíveis, oficinas e concessionárias de automóveis contarão com uma logística adequada para destinar embalagens plásticas de lubrificantes. O governador Agnelo Queiroz, acompanhado da primeira-dama, Ilza Queiroz, assinou, nesta terça-feira (5), o Termo de Compromisso para adesão ao Programa Jogue Limpo – desenvolvido pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e pelo Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicombustíveis-DF) com o apoio dos governos locais.

O sistema adota a logística reversa de embalagens plásticas de lubrificantes pós-consumo, ou seja, recolhe os recipientes que, após serem reciclados, são reutilizados por fabricantes, importadores e distribuidores do produto. O recolhimento é realizado por meio de caminhão que pesa e atesta os vasilhames com equipamentos eletrônicos. No ato da pesagem, é emitido um comprovante, que poderá ser exigido pelo órgão ambiental por ocasião do processo de licenciamento.

No Distrito Federal, a expectativa é que o programa comece a funcionar a partir do próximo mês, após a concessão da licença ambiental do caminhão de coleta e da Central de Recebimento do material contaminado. “Esse é um grande projeto de conservação do meio ambiente. Pois, com o recolhimento adequado, atendemos a lei federal que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. E, com a colaboração de todos os comerciantes de postos, oficinas e concessionárias de veículos, conseguiremos avançar na proteção ambiental do Distrito Federal”, afirmou o governador.

Compensação ambiental – Com a adesão do DF ao programa, espera-se aumentar o recolhimento do número de embalagens plásticas de lubrificantes em 18 milhões neste ano, passando de 50 milhões unidades em 2012 para 68 milhões agora em 2013, de acordo com o Sindicom. Isso porque a renovação de licença de funcionamento dos 360 postos de combustível do DF estará condicionada à participação no programa, conforme prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2010.

“A partir da estruturação desse sistema, o governo pode ampliar a fiscalização, sem custo algum. Os produtores de derivados de combustíveis serão os responsáveis pela coleta do material poluidor. Se eles não contribuírem com o programa, poderão ser multados ou até ter a licença de funcionamento cancelada”, alertou o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Brandão.

Participaram da assinatura do termo os presidentes Sindicom, Alísio Jacques Vaz, e do Sindicombustíveis-DF, José Carlos Ulhôa.

O que é o programa – Iniciado em 2005, o programa adota o sistema de logística reversa de embalagens plásticas de lubrificantes pós-consumo. Os recipientes podem ser devolvidos pelo consumidor nas Centrais de Recebimento ou recolhido pelos caminhões de coleta nos pontos pré-cadastrados, como postos, concessionárias ou oficinas.

Os sacos de embalagens plásticas de lubrificantes são eletronicamente pesados, e os dados, transferidos automaticamente para o site do “Jogue Limpo”. No ato da pesagem, é emitido um comprovante, que poderá ser exigido pelo órgão ambiental por ocasião do processo de licenciamento.

Os vasilhames recolhidos são levados para as Centrais de Recebimento. Lá o material é prensado, armazenado e, posteriormente, remetido a uma recicladora. Após esse processo, ele é triturado e, depois de submetido à descontaminação do lubrificante, passa por extrusão para ser transformado em matéria-prima de novas embalagens e outros produtos plásticos, retornando, assim, à cadeia de produção.

Números – Desde a sua criação em 2005, o Programa Jogue Limpo já encaminhou para a reciclagem 190 milhões de embalagens recolhidas. Só em 2012, por todo o país foram devolvidos 50 milhões de vasilhames. Para 2013, após a adesão do Distrito Federal, espera-se a coleta de 68 milhões de recipientes de lubrificantes e óleos. Além do DF, o Jogue Limpo está presente também no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

No Brasil, cerca de 2% do total de embalagens plásticas movimentadas anualmente são de lubrificantes. O plástico é uma das fortes preocupações dos fabricantes, legisladores e governantes, pois esse material leva cerca de 400 anos para se degradar na natureza. Além disso, o descarte inadequado desses recipientes pode provocar obstruções de cursos e redes de escoamento de águas.