A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), habilitou 1.940 pessoas para aquisição de unidades habitacionais pelo programa Morar Bem. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (6).
Entre os habilitados, 1.455 são candidatos individuais e 402 vinculados a cooperativas e associações habitacionais. Todos estão cadastrados para adquirir casas ou apartamentos em Sobradinho, Samambaia, Gama, Santa Maria, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Paranoá, Itapoã e Planaltina. Confira a lista dos habilitados individuais e por entidades.
Os outros 83 candidatos são associados ao Projeto Samambaia, e só poderão ter acesso aos imóveis desse empreendimento. Clique aqui e acesse a relação.
Após a divulgação dos nomes dos habilitados no DODF, a Codhab, em até 60 dias, convocará os candidatos para entrega de documentos. Em seguida, os dados serão encaminhados às entidades responsáveis pela construção dos imóveis. As instituições bancárias vinculadas à construtora responsável farão a análise para financiamento dos imóveis e, após aprovação, será assinado o contrato.
A expectativa da secretaria é que, até a metade de 2013, entre 5 mil e 10 mil imóveis estejam disponíveis à população. A meta do GDF é entregar 100 mil moradias até o final de 2014.
Morar Bem – O programa foi criado pelo Governo do Distrito Federal, em 2011, com o objetivo de minimizar o déficit habitacional em todo o DF. Para garantir a lisura do processo de aquisição das unidades habitacionais, o GDF criou regras claras para a lista da Codhab, que há anos sofria com denúncias de irregularidades.
De acordo com a Lei 3.877/2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, pode participar dos programas habitacionais de interesse social quem atender requisitos como: residir no DF nos últimos cinco anos; não ser e nem ter sido proprietário, promitente comprador ou cessionário de imóvel residencial no DF; não ser usufrutuário de imóvel residencial no DF, e ter renda familiar de até 12 salários mínimos.
Editais – A Sedhab e a Codhab já lançaram cerca de 70 mil moradias. Os projetos habitacionais estão localizados em Samambaia, Gama, Santa Maria, Sobradinho, Recanto das Emas, Paranoá, Riacho Fundo II, Itapoã e Planaltina, além de Jardins Mangueiral (PPP) e Riacho Fundo II, 4ª Etapa – Associação Pró-Morar Vida de Samambaia (AMMVS).
Estão em obras os empreendimentos Riacho Fundo II – 4ª Etapa (AMMVS), com 5.133 unidades habitacionais; o de Santa Maria, com 168 unidades, e o Setor Habitacional Jardins Mangueiral, com 8 mil unidades. Nesse último, 3.612 imóveis já foram entregues.
Além disso, as empresas vencedoras dos editais já assinaram contrato para início da construção de 6.420 moradias no Paranoá (Paranoá Parque) e 5.904 no Riacho Fundo II, 5ª Etapa (Riacho Parque).
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