De acordo com Decreto Nº 33.361, de 24 de novembro de 2011, presidente da fundação passa a ser o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
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26/12/2011 às 03:00
De acordo com Decreto Nº 33.361, de 24 de novembro de 2011, presidente da fundação passa a ser o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
Sejus-DF
O Decreto Nº 33.361, de 24 de novembro de 2011, alterou a vinculação da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal. Desde o último dia 24, a Funap retornou aos órgãos vinculados à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus).
De acordo com o Decreto, o presidente da Funap passa a ser o secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. A decisão da Governadoria do Distrito Federal foi tomada com base nos projetos que a Sejus executa nesta esfera. Como por exemplo, o Projeto Liberdade, que ministra cursos de qualificação profissional para sentenciados. Em novembro, o projeto formou a primeira turma de 22 alunos no curso de Auxiliar Administrativo.
Atualmente, o convênio da Funap com o Governo do Distrito Federal permite a reinserção de centenas de sentenciados à sociedade. Na Secretaria de Justiça trabalham 98 sentenciados, em vários cargos.
História – A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do DF (Funap-DF) foi criada pela Lei N° 7.533, de 02/09/1986. Integra a Administração Indireta do Governo do Distrito Federal e tem como principal finalidade contribuir para a recuperação social do preso e a melhoria de suas condições de vida.
O órgão assiste vários estabelecimentos penais do Distrito Federal, como o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), Centro de Detenção Provisória (CDP) e a Penitenciária Feminina (PFDF), entre outros. A Funap promove educação e cultura, capacitação profissional e trabalho para o preso. Na área de educação, por exemplo, é oferecida instrução escolar da alfabetização até a preparação para ingresso no terceiro grau.