De janeiro a maio de 2019, a Central Judicial do Idoso (CJI) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) registrou 118 casos de violência contra idosos no Distrito Federal. Desse total, 17 foram agressões físicas e 31 psicológicas. Nesse período ocorreram 26 ocorrências de abusos financeiros e 29 casos de negligência.
A Central Judicial do Idoso realizou 1.266 atendimentos. Em quase 60% dos crimes os agressores eram parentes. Brasília, Ceilândia e Taguatinga foram as regiões com mais registros.
Diante deste desafio, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) vem promovendo ações para conscientizar a sociedade em geral sobre essa situação e orientar a população idosa quanto à garantia de seus direitos previstos do Estatuto do Idoso.
Uma ação de conscientização, envolvendo profissionais multidisciplinares, acontecerá nesta terça-feira, 1º de outubro, Dia Nacional do Idoso. A data tem como objetivo sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento e da necessidade de proteger e cuidar a população mais idosa.
Evento – A ação da Sejus, que mobilizará todos os servidores da Subsecretaria de Políticas para o Idoso, acontecerá na Estação 112 do Metrô, na Asa Sul, entre 9h e 12 h. Exame de fundo de olho, esclarecimento sobre proteção e defesa da pessoa idosa, teste de glicemia e aferição de pressão serão oferecidos no local.
E, também, informações sobre credencial para estacionamento, orientação no trânsito, qualidade de vida em casa, dicas sobre atividade física, corte de cabelo e artesanato. Danças regionais acontecerão como Carimbó, Flor do Cerrado e Capoterapia. As pessoas também terão acesso a manuais do Estatuto do Idoso.
Para o secretário da Sejus, Gustavo Rocha, “o envelhecimento é uma característica humana. Sua proteção é um direito social. Dessa forma, é obrigação da sociedade, de modo geral, garantir a efetivação desse direito de forma digna. Mas também é uma obrigação do Estado a efetivação de políticas que contribuam para a garantia desses direitos aos idosos.
Estatuto do Idoso – O Estatuto do Idoso, como é conhecida a Lei 10.741/2003, completa 16 anos neste mês de outubro. E não obstante o objetivo de assegurar direitos, ganha cada vez mais relevância no ordenamento jurídico brasileiro. Afinal, a população idosa ultrapassou a casa dos 30 milhões em 2017, conforme dados do IBGE, em contraste aos 15 milhões em 2003, quando foi promulgado o estatuto.
São parceiros da Sejus nesta iniciativa as secretarias de Saúde e de Educação do DF, o Conselho de Direitos do Idoso, o Hospital da Catarata, a Ordem dos Advogados do DF , a Ouvidoria do DF, o Residencial Fleur de Lis, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Detran, a Casa do Ceará, a Associação dos Idosos de Taguatinga, a Fundação Regional de Assistência Oftalmológica, dentre outros.
* Com informações da Secretaria de Justiça
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