“Nota Legal” disponibilizará mais de R$ 213 milhões em 2014

BRASÍLIA (9/1/14) – Mais de R$ 213 milhões serão restituídos aos consumidores em 2014, por meio do “Nota Legal”, conforme o anúncio realizado nesta quinta-feira (9) pela Secretaria de Fazenda. Os créditos poderão ser utilizados para abatimento no IPTU e IPVA a partir desta sexta-feira (10).
 

“Este ano temos quase 800 mil conveniados cadastrados no Nota Legal, para que possam reduzir seus impostos. A adesão cresceu, isso significa que a população compreendeu a intenção do programa”, afirmou o secretário de Fazenda, Adonias Santiago, durante a coletiva de imprensa.
 

Dos R$ 213 milhões disponibilizados, R$ 135,4 milhões serão para os 792.788 cadastrados no programa, e os R$ 77,6 milhões restantes irão para os mais de 2,8 milhões de pessoas que ainda não se cadastraram, mas que têm o prazo de até dois anos para entrarem no programa.
 

“O prazo de validade é de dois anos, mas vai prescrever aos que não utilizarem seus créditos durante esses prazo. Ao participar do programa, o contribuinte ainda fica livre da inscrição na Dívida Ativa”, ressaltou Santiago.
 

Desde sua criação, em 2008, o “Nota Legal” já distribuiu mais de R$ 500 milhões, o que beneficiou aproximadamente 3,5 milhões de pessoas.
 

ANTECIPAÇÃO – Este ano, o período de indicações dos créditos foi antecipado para 10 de janeiro e segue até 10 de fevereiro. Os contribuintes poderão escolher se o abatimento vai ser no IPTU, IPVA ou ambos, mas, para isso, não podem ter pendências na Secretaria de Fazenda.
 

A partir de junho, quem não possuir imóvel ou veículo vinculado ao CPF no Distrito Federal poderá optar por receber os créditos em dinheiro (poupança ou conta-corrente). A medida segue determinação da Lei nº 4.886/2012.
 

Caso prefira, o contribuinte pode transferir os créditos a terceiros. Nesse caso, os dados do cadastro devem ser validados antes de realizar a operação. O objetivo é reforçar a segurança do usuário e evitar tentativas de fraude.
 

Para indicar os créditos disponíveis, é preciso acessar o site do “Nota Legal”: www.notalegal.df.gov.br. Os interessados deverão entrar na área restrita e escolher o imposto para abatimento, ao clicar no ícone “Utilizar”.
 

ADESÃO – De acordo com os números gerais, cada vez mais pessoas utilizam os benefícios do programa. Prova disso é que nos primeiros oito dias de 2014, quase 6 mil pessoas já se cadastraram no “Nota Legal”.
 

Ao considerar o número de consumidores beneficiários de créditos e não cadastrados no site, há a possibilidade de ultrapassar 100 mil novos cadastrados. Além disso, mais de 79 mil empresas participam do programa de emissão de CPF nas notas fiscais.
 

Apenas em 2013, uma média de 1 milhão de consumidores tiveram mensalmente os documentos fiscais declarados de forma correta pelas empresas, o que representa um aumento de 16,91% de pessoas que incluem CPF/CNPJ na nota.
 

(L.C/J.S*)