BRASÍLIA (27/1/14) – A minuta do Projeto de Lei que trata do Código de Posturas, conjunto de leis que estabelecem regras de convivência nas cidades, foi tema de audiência pública na Câmara Legislativa do DF. O objetivo é produzir um documento que se torne um pacto de comportamento e mudanças na vida do cidadão.
“Coletamos sugestões da comunidade, que foram incorporados ao texto da minuta, além de receber demandas de problemas vivenciados pela população”, destacou Josiana Aguiar, diretora de Normas e Padrões Urbanos, da Subsecretaria de Controle Urbano da Secretaria de Habitação ( Sedhab).
O encontro teve participação de representantes da Sedhab, da sociedade civil e grupos de trabalho de órgãos do GDF. Durante a audiência, ocorrida no sábado (25), houve exposição sobre o histórico do Código de Posturas, apresentações e seminários com a participação de especialistas no tema.
De acordo com Josiana, a minuta reflete estudos produzidos em outras unidades da Federação e passíveis de adaptação à realidade do Distrito Federal.
HISTÓRICO – O texto começou a ser discutido em junho de 2013 durante seminário realizado pela Sedhab. Em setembro, ocorreu a primeira reunião do grupo de trabalho criado para elaborar a legislação. Em seguida, foram realizadas audiências públicas em várias regiões administrativas.
O Código de Posturas, por exemplo, trata de normas relacionadas ao bem-estar da população quanto à saúde, higiene, segurança, conforto, estética, tranquilidade, desenvolvimento sustentável e preservação do patrimônio histórico e cultural.
(A.C./I.M*)
links úteis
