Créditos resgatados no Nota Legal somam R$ 78,6 milhões

 BRASÍLIA (11/2/14) – Foram utilizados, neste ano, R$ 78,6 milhões em créditos do programa “Nota Legal”. O imposto mais abatido foi o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com R$ 62,5 milhões. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) registrou mais de R$ 16 milhões em indicações.

Ao todo, 347 mil contribuintes resgataram créditos, para 252.922 veículos e 62.334 imóveis. Em 2014, foram disponibilizados R$ 213 milhões para restituição. Os créditos não utilizados voltam à base e podem ser resgatados em 2015, desde que não tenham vencido o prazo de dois anos.

O valor total resgatado foi menor do que no ano passado, de aproximadamente R$ 90 milhões. A secretária-adjunta de Fazenda, Marcia Robalinho, explica que isso se deve a alguns fatores. “No ano passado, abriu-se a possibilidade de resgatar esses créditos em dinheiro. Muita gente deve esperar o mês de junho para fazer o resgate”, explicou. Ano passado, foi resgatado R$ 1,6 milhão em dinheiro. “É muito pouco, as pessoas não estavam habituadas”, disse.

O usuário que não possuir o CPF vinculado a nenhum imóvel ou veículo no DF poderá, de 1º a 30 de junho, utilizar os créditos em dinheiro. O valor será depositado em conta corrente ou poupança do titular, a partir de julho até agosto, desde que respeite o mínimo de R$ 25.

O outro fator que contribuiu, segundo a secretária, foi a inadimplência. Contribuintes em débito com o GDF não podem usar os créditos do programa. “A inadimplência este ano chamou a atenção. São R$ 180 milhões em dívidas, se considerarmos apenas IPTU e IPVA”, afirmou.

No último dia de indicação, 43 pessoas resgataram os créditos. Durante o mês de validade do resgate, o volume diário de indicações variou de 2 mil a 25 mil.

Em relação ao ano passado, a quantia disponibilizada para resgate foi R$ 8 milhões maior. No entanto, há 40 mil novos usuários a mais, de 830 mil no total. “O bolo a ser dividido não aumenta na mesma proporção em que aumenta o número de contribuintes cadastrados. Por isso, o contribuinte pode notar uma diminuição no valor restituído”, explicou.

(B.F./M.D*)