Foram retiradas 39 edificações; maior parte delas estava no setor de chácaras Santa Luzia, na Estrutural
Por Da Redação, com informações da SEOPS
. Foto: Flávio Barbosa/SEOPS
BRASÍLIA (11/2/14) – Foram removidas hoje pelo Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo, 39 edificações na Estrutural, Samambaia e Recanto das Emas, que foram erguidas em área pública e sem autorização do poder público.
De acordo com o Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops), o setor de chácaras Santa Luzia, na Estrutural, foi o local com mais construções ilegais. A ação ocorreu uma semana após 16 pessoas serem presas na cidade por invasão de área pública.
“Os lotes pertencem à Terracap, e todas as obras retiradas foram construídas nas últimas semanas e nenhuma delas estava passível de regularização”, afirmou o subsecretário de Defesa do Solo e da Água da Seops, Nonato Cavalcante.
Segundo a Seops, os acusados foram liberados para responder ao processo em liberdade somente após pagamento de R$ 1 mil de fiança.
LEGISLAÇÃO – O Código de Edificações do Distrito Federal determina que toda construção deve ser previamente autorizada pelo governo. Essa licença é emitida pelas administrações regionais, que levam em conta a destinação da área prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
As construções irregulares, ou seja, as que não estão autorizadas, podem ser removidas mediante notificação com prazo de 30 dias. Já para a desocupação de área pública, não é necessário notificação. A lei prevê ainda a criminalização de quem invade ou vende terrenos públicos.
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