Na última reunião deliberativa do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) de 2019, foi aprovado o projeto urbanístico do Quinhão 16, no Jardim Botânico. O encontro ocorreu na quinta-feira (12), na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
O processo foi aprovado por 27 votos favoráveis. A relatoria coube aos representantes do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibram), o presidente Edson Duarte, e a servidora do órgão, Karina Karen Campos.
O parcelamento de solo do Quinhão 16 tem 104,56 hectares, divididos em duas poligonais, e fica em área de propriedade privada. O projeto tem como interessada a empresa Cidade Empreendimentos Imobiliários S/A. Serão constituídos 23 lotes e 1.583 domicílios. A população estimada será de 5.226 pessoas.
O empreendimento será implementado em 15 fases nos próximos 30 anos. Para evitar dano ambiental futuro, o projeto foi enquadrado segundo as diretrizes previstas no Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE), que classifica a área como Zona Ecológica de Dinamização Produtiva com Equidade.
Na prática, isso significa que o parcelamento será de uso predominantemente residencial, com baixa e densidade demográfica, ou seja, com até 50 habitantes por hectare. Além disso, o ZEE-DF indica que a área tem vocação de garantir a oferta de lotes urbanos e a existência de áreas e lotes institucionais para formação de núcleos urbanos compactos.
A proposta de novo parcelamento do solo chegou à apreciação dos membros do Conplan após criterioso processo de licenciamento ambiental e de anuência dos órgãos e das concessionárias de serviços públicos do Distrito Federal.
Além disso, a aprovação está condicionada ao estabelecimento de um Termo de Compromisso que cria uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). A área de preservação terá 54,22 hectares e corresponderá a mais de 50% de todo o parcelamento. Será elaborado, por fim, um Estudo de Relevância para a proteção da Caverna Toca da Mata, que está dentro da poligonal do Quinhão 16.
* Com informações da Seduh
links úteis
