Três bares do Riacho Fundo I são notificados em fiscalização noturna

 BRASÍLIA (20/2/14) – Três bares do Riacho Fundo I acabaram notificados por falta de alvará na noite dessa quarta-feira (19), durante operação conjunta entre a Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops), a Agefis e a Polícia Militar para fiscalizar estabelecimentos da cidade.

A ação foi realizada após o recebimento de denúncia pelo telefone 162. Durante a visita dos agentes e fiscais nenhum dos responsáveis pelos estabelecimentos apresentou a licença de funcionamento, e um dos bares também teve o som interditado.

“A autorização é imprescindível. Sem ela, o estabelecimento funciona de forma ilegal e está à mercê das penalidades previstas em lei, como advertências, multas e até a interdição”, informou o subsecretário de Operações da Seops, Carlos Alencar.

Os donos dos bares advertidos terão 30 dias para se adequarem. Caso contrário, os estabelecimentos poderão ser lacrados e os produtos à venda poderão ser apreendidos.

O bar que teve o equipamento de som interditado usava o aparelho sem autorização. Se voltar a utilizá-lo, poderá ser multado.

Ao todo, 32 servidores participaram da ação, que ocorreu entre 19h e 21h.

Autorização – De acordo com a legislação que regula as atividades econômicas do DF, a venda de mercadorias que não foi autorizada pelo Estado é considerada irregular. A Licença de Funcionamento pode ser adquirida na administração regional da cidade onde se pretende comercializar produtos.

O documento deve ser afixado em local visível a todos, inclusive para facilitar o trabalho da fiscalização.

(M.D*.)