Serviço de táxi no DF será modernizado com nova lei

BRASÍLIA (16/3/14) – Os brasilienses contarão com um sistema de táxis mais moderno, confortável e eficiente a partir da instituição da nova lei que regula o serviço no Distrito Federal. A legislação será sancionada pelo governador Agnelo Queiroz nesta segunda-feira (17) e substituirá a Lei 4.056/2007.

As novas normas são resultantes do Projeto de Lei nº 1.315/12, discutido em audiências na Câmara Legislativa, com a participação do GDF e de líderes da categoria, como sindicalistas e representantes de cooperativas.

Entre as novidades estão a transferência do direito de exploração do serviço aos sucessores, em caso de falecimento do outorgado; sistema pré-pago das corridas; uso de combustível limpo; além de veículos adaptados para pessoas com mobilidade reduzida, como os cadeirantes.

O subsecretário de Transporte da Secretaria de Transporte Público Coletivo e Individual, da Secretaria de Transporte, Ronaldo Persiano, informou à Agência Brasília que a criação do táxi pré-pago proporcionará benefícios tanto para os taxistas, que receberão pelo valor médio do percurso, quanto para os passageiros, que, mesmo tendo de pagar um pouco mais, terão a certeza de que o condutor fará o trajeto mais curto possível e com maior rapidez.

Persiano citou o exemplo de uma corrida entre o Aeroporto Internacional de Brasília e a 216 Sul. Nesse caso, a referência seria a 210 Sul e cobrado o preço médio da distância percorrida, até a 213. Ele informou, no entanto, que a adesão dos motoristas a esse sistema é opcional.

Além disso, a legislação a ser sancionada estabelece que os veículos com combustível limpo (híbrido ou elétrico) e os adaptados terão o benefício de poder permanecer no sistema por oito anos, a fim de compensar os investimentos, contra os cinco dos demais táxis convencionais.

A expectativa é que o edital de licitação para o ingresso de mais 600 permissionários, ampliando o número para 4 mil, seja publicado em abril. Essa concorrência prevê, no mínimo, seis táxis adaptados, além da inclusão de um segundo motorista auxiliar, totalizando três condutores, que, em turnos de oito horas, poderiam trabalhar 24 horas por dia.

“A nova lei proporcionará uma flexibilidade na gestão. Nossos auditores fiscais poderão, por exemplo, retirar de circulação, além do táxi pirata – com as características do veículo legal, incluindo cor e placa –, qualquer carro que estiver fazendo transporte pirata de passageiros”, explicou Persiano.

Hoje, quem precisa fazer qualquer reclamação ou que tenha esquecido objetos no táxi, é só ligar para o telefone 3363-7557 e informar o número da permissão, que fica afixado na porta, ou a placa do veículo. A Secretaria de Transporte tem o cadastro de todos os taxistas e poderá localizá-los com facilidade.

(C.C/J.S*)