Sancionada lei que moderniza serviço de táxi no DF

BRASÍLIA (17/3/14)– Parte da frota de táxi do DF deverá ser adaptada para pessoas com deficiência e um novo sistema de pagamento pré-pago será lançado para os clientes no aeroporto. Outra novidade é a possibilidade de transferir a autorização para prestação do serviço do titular para a família, em caso de morte, uma reivindicação antiga dos profissionais da categoria. As alterações estão previstas no Projeto de Lei nº 1.315/2012, sancionado nesta segunda-feira (17) pelo governador Agnelo Queiroz, no Palácio do Buriti. 

“Essa lei veio para abraçar a causa dos taxistas, que aguardavam mudanças desde 2012. Para nós, a principal melhoria é a possibilidade de fazer a transferência da permissão para prestação do serviço do titular para os herdeiros, em caso de falecimento. Com isso, as famílias dos taxistas não vão ficar desamparadas, como ocorria antes”, avaliou a presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxi e Motoristas Auxiliares do DF (Sinpetaxi-DF), Maria do Bonfim Pereira.

Elaborada com a efetiva participação da categoria, a norma também permite até dois motoristas auxiliares para cada permissionário. Com isso, poderão ser feitos, em um veículo, três turnos de oito horas. Outra mudança é que os carros movidos a álcool, gasolina e biocombustível deverão ser trocados a cada 5 anos, enquanto que os adaptados, híbridos e elétricos serão substituídos a cada 8 anos.

Entre os principais benefícios para os usuários, está a obrigatoriedade da adaptação dos veículos para pessoas com deficiência, que deve abranger 1% da frota. A medida inclui instalação de rampas e fixadores para cadeiras de rodas ou plataforma elevatória. Os veículos também devem ter ar condicionado, sistema de comunicação ou telefonia móvel, luz de freio elevada no vidro traseiro e dispositivo que indique situação de livre ou em atendimento.

Já o serviço pré-pago que funcionará no aeroporto, permitirá que o passageiro efetue o pagamento da corrida antecipadamente com um preço fixo. O valor será estipulado de acordo com a média do custo cobrado normalmente para o destino, pelo trajeto mais curto.

“Estamos fazendo mudanças importantes no transporte do DF e essa nova legislação representa avanços importantes para melhorar a qualidade do serviço de táxi no DF. Além de oferecer segurança jurídica para os profissionais, estamos aumentando a qualidade do serviço que contará com mais conforto e segurança”, destacou o governador Agnelo Queiroz.

O chefe do executivo local também anunciou durante o evento que, até o final de abril, será feita uma licitação para aproximadamente 600 novas permissões. A medida tem como objetivo aumentar o número de táxis no DF de 3,4 mil para 4 mil. “Estaremos preparados para a Copa do Mundo e para todos os grandes eventos que captamos para Brasília”, complementou Agnelo Queiroz.

“A mudança no transporte público no Distrito Federal não é apenas no transporte rodoviário, mas começa nas ciclovias. Neste mês, vamos completar 400 quilômetros de vias exclusivas para bicicletas, ampliação e modernização do metrô, integração das linhas de ônibus, Expresso DF e outras modalidades”, enfatizou o governador do DF.

“Essa lei funciona como uma consolidação de todas as ferramentas para melhorar o sistema de táxi. É uma organização e reconhecimento do serviço, que segue os parâmetros da lei federal para transmissão da permissão para prestar o serviço, como ocorre com qualquer atividade comercial”, finalizou o vice-governador, Tadeu Filippelli.

Também estiveram presentes no evento o secretário de Transportes, José Walter Vazquez; o chefe da Casa Militar, Coronel Rogério Leão; entre outros parlamentares e autoridades locais.

(A.S/J.S)