Atendendo a pedidos dos servidores da Secretaria de Saúde, o governo vai substituir na Câmara Legislativa do DF o Projeto de Lei que autoriza a incorporação do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata). O novo texto vai antecipar as duas últimas parcelas do benefício para outubro deste ano e março de 2021.
De acordo com o PL apresentado na semana passada, o governo quitaria a Gata em três parcelas. A primeira em abril; a segunda, em novembro deste ano e, última, em julho de 2021.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (9), após o governador Ibaneis Rocha receber no Palácio do Buriti duas comissões de entidades representativas: do Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde) e do Sindicato de Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate-DF).
“Foi a maneira que encontramos de cumprirmos tudo dentro de um ano”, explicou o governador Ibaneis Rocha. “Nossa vontade era pagar tudo de uma única vez. Mas o cenário econômico que está se apresentando não é favorável”, ressaltou.
Ele ressalta que se a situação mudar daqui alguns meses, não haverá problema algum em pagar tudo até o final deste ano. Ibaneis destacou que o crescimento econômico da cidade estava projetado para chegar pelo menos em 3,5% neste ano.
No entanto, com a crise do coronavírus e do petróleo, seguida da alta do dólar, esse crescimento deve ficar bem abaixo do previsto. “Já estão falando em recessão. Esse é o quadro atual. Mesmo assim, estamos assumindo o compromisso de quitar essa dívida”, disse.
Estamos fazendo tudo de forma responsável, precisamos do financeiro. “Não quero fazer como as gestões passadas, que não conseguiram pagar”, ponderou.
O vice-presidente do Sindate, Nilton Batista, lembrou que a categoria espera há mais de 10 anos pela incorporação da Gata. “Vários profissionais já conquistaram isto. Pleiteamos o pagamento integral e de uma única vez. No entanto, entendemos que o cenário financeiro do governo é delicado”, afirmou. “Há um compromisso do governador de quitar tudo até o final do ano, se a arrecadação e a economia melhorar”.
“É claro que todos querem receber em uma única parcela, mas se não é possível, vamos superar essa questão. O importante é que se faça justiça e que finalmente, paguem isto”, disse a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.
A pedido dela, o governador acatou o pedido de criar uma comissão executiva para estudar a modernização das carreiras de saúde. A publicação do grupo de trabalho deve sair no Diário Oficial nos próximos dias.
Gratificação
A Gata foi instituída pela Lei nº 3.320, de 18 de fevereiro de 2004. No entanto, a partir de 2014, por meio de várias leis, o valor – que varia entre R$ 150 e R$ 800 – passou a ser incorporada aos proventos de alguns dos servidores das carreiras da Assistência Pública à Saúde (APS). Ficaram de fora, os trabalhadores de nível médio.
A atual proposta do GDF vai ajustar essa situação. O executivo local propõe pagar o benefício em três etapas: 1º de abril; 28 de outubro e 1º de março de 2021. O impacto do gasto nos cofres distritais será de R$ 4,45 milhões para cada etapa. Ao final da última parcela, a previsão de que o governo acumule uma despesa de R$ 178 milhões.
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