Habitação, Administração e Trânsito lideram os pedidos de acesso à informação no GDF

BRASÍLIA (10/4/14) – A área de Habitação lidera o número de solicitações de informação pública realizadas por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do Governo do Distrito Federal (GDF). Desde que a Lei de Acesso à Informação (LAI) passou a vigorar no Distrito Federal, há um ano, o SIC contabilizou 821 pedidos desse tipo.

Em seguida vem a área de Administração Pública, que recebeu 341 pedidos de informação. Na terceira posição, o item que mais despertou interesse do cidadão, no mesmo período, foi o trânsito, com 262 solicitações. Os dados foram levantados pela Subsecretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (SUTPC), unidade da Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal (STC).

Ainda de acordo com a SUTPC, as outras áreas mais solicitadas foram, respectivamente, Saneamento Urbano (244 pedidos), Segurança Pública (165), Profissionais da Educação (116), Transporte Rodoviário (98), Cultura (53) e Recursos Humanos em Saúde (46).

Desde que a LAI do DF passou a vigorar, em 12 de abril de 2014, o GDF recebeu 3.914 pedidos de informação. Esse número, de acordo com Naum Rosivaldo Santos, Diretor de Controle Social da SUTPC, atesta o interesse da sociedade em acompanhar a gestão pública. “A promoção da transparência e do acesso à informação é considerada medida indispensável para o fortalecimento da democracia, uma vez que possibilita que o poder público seja exercido de forma aberta e às vistas dos cidadãos, os quais podem, então, acompanhar, avaliar e controlar a gestão do interesse público”, afirmou.

O SIC é a principal ferramenta de Transparência Passiva do GDF. Com ele, o cidadão dispõe de um importante mecanismo de exercício do direito ao acesso às informações públicas que, possivelmente, não estejam disponíveis em outras ferramentas, como o Portal da Transparência ou o Portal Transparência na Copa.

SOLICITAÇÃO – Todo órgão do GDF dispõe de uma unidade do SIC que funciona no mesmo espaço das Ouvidorias Especializadas, onde o cidadão pode solicitar a informação pessoalmente.

Também há uma versão eletrônica, disponível na internet, o e-SIC. Por meio dele, além de fazer o pedido, é possível acompanhar o prazo de resposta e recebê-la por e-mail, entrar com um recurso, apresentar reclamações sobre o pedido de informação e consultar as respostas recebidas. “O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas”, ressaltou o diretor de Controle Social.

(M.D*.)