A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) lança nesta sexta-feira (12), juntamente com a coordenação do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) Brasília, o Plano de Ações Integradas de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, uma iniciativa voltada ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular.
“O trabalho infantil é perverso para o desenvolvimento de uma criança, principalmente pela evasão escolar”, alerta a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. “É uma triste realidade que precisa ser combatida, por isso a importância de se ter ações integrando todas as políticas públicas.”
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A ação faz parte da campanha 12 de Junho – Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, e será desenvolvida ao longo de todo o ano nas unidades do Creas da Asa Sul, Asa Norte, Área Central, Noroeste e Sudoeste.
Trabalho interligado
Em parceria com os conselhos tutelares dessas regiões, será elaborada uma carta de compromisso enumerando o protocolo de atuação integrada para acolher as denúncias de exploração da mão de obra infantil.
O texto explicará a atuação das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas). Também será abordado o papel dos representantes de bares, restaurantes, hotéis e supermercados.
“A ideia é identificar e acompanhar as famílias dessas crianças que vigiam ou lavam carros em estacionamentos, que se colocam à disposição para carregar compras, vender flores e doces, ou pedem dinheiro nos semáforos, além daquelas meninas que estão no serviço doméstico”, explica uma das idealizadoras da iniciativa, a gerente do Creas Brasília, Juliana Castro.
Atividades contínuas
O plano de ação prevê ainda o mapeamento do território, com a identificação das áreas de atuação. “É importante abordar a prevenção do trabalho infantil nos centros de referência de assistência social junto às famílias, e ainda sensibilizar os empresários da comunidade” reforça Juliana. “Será uma ação contínua do Creas Brasília”.
Segundo dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem aproximadamente 2,4 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil. Já no Distrito Federal, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), existem 18.497 meninos e meninas na faixa de 5 a 17 anos exercendo alguma atividade econômica, remunerada ou não, sem supervisão e sem caráter educativo.
Com o objetivo de evitar a paralisação dos atendimentos nos centros de referência do DF, a Sedes reforçou as linhas telefônicas das 27 unidades do Cras e das 11 do Creas para garantir o atendimento à população nesse período de pandemia da Covid-19.
Debate ao vivo
No próximo dia 19, a partir das 9h30, a Sedes promoverá uma live com foco em aperfeiçoar as ações integradas das políticas públicas para enfrentamento ao trabalho infantil. Para debater o assunto, o bate-papo vai contar com a presença da educadora social Regina Nascimento, que desenvolve trabalhos relacionados na Estrutural, e de Juliana Castro, que é psicóloga, especialista em assistência social e pós-doutoranda pela Université du Québec à Montréal (Canadá).
Campanha reforçada
Neste ano, a Campanha 12 de Junho, lançada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), faz um alerta para o risco de crescimento do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia do novo coronavírus.
Com o slogan “Covid-19: Agora, mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, a iniciativa nacional está alinhada às ações globais propostas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Fnpeti é uma instância autônoma de controle social, legitimado pelos segmentos que o compõem. São membros os fóruns estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e representantes do governo federal, dos trabalhadores, dos empregadores, entidades da sociedade civil (ONGs), do sistema de Justiça e de organismos internacionais – no caso, a OIT e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
* Com informações da Sedes
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