GDF cumpre metas e mantém equilíbrio nas contas

BRASÍLIA (29/5/14) – As contas públicas do Distrito Federal relativas aos segundo e terceiro quadrimestres de 2013 se mantiveram equilibradas e dentro dos parâmetros impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esse panorama foi constatado por meio do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Resumido da Execução Orçamentária (RREO) apresentado nessa quarta-feira (28) pela Secretaria de Fazenda à Câmara Legislativa.

“Os dados refletem a continuidade da gestão fiscal prudente dos últimos anos. O controle das despesas correntes, visando mantê-las de acordo com o crescimento das receitas, a produção de resultados primários positivos de acordo às metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que atendem aos limites previstos na LRF”, afirmou o secretário da Fazenda, Adonias Santiago.

O documento mostra que as receitas correntes e de capital do terceiro quadrimestre de 2013 totalizaram R$ 16,9 bilhões, uma variação positiva de 7,66% em relação ao mesmo período de 2012. As receitas correntes, que são impostos, taxas, transferências e voluntárias, entre outras, somaram R$ 16,3 bilhões. Já as receitas de capital, que contemplam os ingressos referentes às operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferência de capital atingiram R$ 604 milhões.

As despesas liquidadas até o terceiro quadrimestre de 2013 totalizaram R$ 16,7 bilhões. Isso resulta em um aumento de 14,30% se comparado ao mesmo período de 2012. O relatório também demonstra que as despesas com pessoal e encargos sociais do Distrito Federal mantiveram-se, nos últimos 12 meses, dentro do limite prudencial permitido pela LRF, alcançando 45,02% da Receita Corrente Líquida.

O secretário de Planejamento e Orçamento, Paulo Antenor de Oliveira, destacou, na ocasião, a parceria com a Secretaria de Fazenda e também o cuidado que a Câmara Legislativa tem tido com os projetos de interesse do DF. Na avaliação do secretário, “2013 foi finalizado com os números de forma equilibrada e 2014 segue na mesma linha”.

De acordo com o art. 9º, § 4º da LRF, o Poder Executivo deve demonstrar periodicamente, em audiência pública, o cumprimento das metas fiscais ao Legislativo, por meio dos relatórios de Gestão Fiscal e RREO para que se tenha conhecimento da situação dos gastos da unidade federativa. O próximo encontro, para apresentação dos dados do primeiro quadrimestre de 2014, será realizado em 4 de junho.

(K.I./C.C)