Câmara Legislativa discute projeto que regulariza puxadinhos na Asa Norte

 BRASÍLIA (30/5/14) – Tramita na Câmara Legislativa um projeto de lei que regulariza a ocupação de áreas públicas por estabelecimentos comerciais da Asa Norte, conhecidos como puxadinhos. A proposta atende pedidos dos proprietários e estende à região o mesmo modelo de legalização usado na Asa Sul.

O texto permite a ocupação do espaço público via concessão onerosa, ou seja, os empresários pagam pela utilização. O valor dependerá de regulamentação futura. A ocupação das galerias, por outro lado, não é onerosa.

Os comerciantes devem encaminhar um projeto à Administração de Brasília, responsável pela aprovação. O prazo para adequação total às exigências é de dois anos.

Nas galerias, é permitido o uso de mobiliário removível, desde que mantida uma faixa de 1,5 metro para passagem de pedestres. Também é permitido o uso de toldos e elementos decorativos.

Na área pública, entre os blocos comerciais, é permitida a ocupação, com mobiliário removível, de um terço de cada lado, deixando um terço no meio livre para o fluxo de pedestres. Nos blocos da extremidade, pode-se ocupar até quatro metros. As fachadas voltadas para a via de circulação de veículos e as verdes voltadas para as superquadras não podem ser ocupadas.

O projeto foi enviado pelo Governo do Distrito Federal ontem (30) à Câmara, acompanhado de pedido de urgência do governador Agnelo Queiroz. A legalização estava prevista no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que teve a votação adiada. Com o pedido de urgência, a Casa tem 45 dias para votar o projeto.

“A urgência se justifica porque a ocupação desses espaços é considerada uma matéria relevante para o ordenamento urbano. E também porque há vários processos judiciais em curso pedindo a retirada das ocupações. É necessária a regularização”, explicou José Veríssimo de Sena, arquiteto e urbanista da Coordenadoria de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governo.

(B.F./C.L*)