Em três meses, NF-e tem mais de 40 mil notas fiscais emitidas

BRASÍLIA (14/7/14) – O programa de emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e), disponibilizado gratuitamente pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF), completou três meses. Nesse período, mais de 40 mil notas foram emitidas por meio do aplicativo. Até o início deste mês cerca de 2,6 mil contribuintes já haviam utilizado o aplicativo para emitir a Nota Fiscal Eletrônica em todo o DF.

“A simplicidade é um fato positivo, e temos recebido elogios por isso. A expectativa agora é disponibilizar uma série de melhorias que, a nosso ver, irão de fato dar um salto na qualidade do aplicativo”, observou o gerente de Tributos Indiretos, Márcio Silva Gonçalves. Ele disse, ainda, que o aplicativo é semelhante ao que foi desenvolvido pela Fazenda de São Paulo, porém mais simples, já que é exclusivo ao contribuinte de Imposto sobre Serviço (ISS).

OBRIGATORIEDADE – Desde 1°de abril, a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e ISS) passou a ser obrigatória para empresas sujeitas ao pagamento do ISS. Com a mudança, o formato papel (modelo 3) não tem mais validade.

Os segmentos com faturamento anual superior a R$ 360 mil e que estejam relacionados na lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs), definidos pela Portaria 259/2013, devem providenciar a atualização, sob pena de serem autuados.

O documento eletrônico será emitido na prestação de serviços para órgãos públicos da administração direta ou indireta, inclusive empresa pública, sociedade de economia mista e em toda a prestação de serviços para pessoas jurídicas.

CERTIFICADO DIGITAL – Para a utilização do emissor gratuito é necessário possuir certificado digital ICP-Brasil, que atesta a identidade do indivíduo ou instituição na internet, por meio de assinatura digital, para a emissão da NF-e.

Para baixar gratuitamente o emissor da Nota Fiscal Eletrônica, basta acessar: www.fazenda.df.gov.br. Para tirar dúvidas, basta entrar em contato por meio do atendimento virtual (http://www.fazenda.df.gov.br/?id_area=885 ), pela Central de Atendimento 156 (opção 3) ou em uma das agências da Receita.

(A.F./C.C.*)