Da Agência Brasília
O governador Agnelo Queiroz e o vice-governador Tadeu Filippelli participaram na tarde desta quarta-feira do lançamento do novo sistema de consulta de pareceres jurídicos pela internet da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). Por meio da ferramenta, disponível no site www.pg.df.gov.br, gestores, advogados, consultores e toda a população poderão acessar a qualquer momento as consultas respondidas pela PGDF sobre licitações e acompanhamentos de processos, dentre outros temas.
“Essa ferramenta democratiza e agiliza a consulta aos pareceres. Uma iniciativa brilhante da Procuradoria, que mostra que com inteligência e recursos próprios é possível dar um salto incrível de qualidade em benefício da sociedade”, destacou Agnelo Queiroz. A medida também confere maior transparência ao trabalho realizado. Resultados de pesquisas que levavam até 10 dias para chegar às mãos dos interessados agora serão processadas automaticamente e estarão disponíveis para as consultas on-line independentemente do horário de funcionamento da Procuradoria. Gestores e cidadãos terão acesso aos pareceres segundos após digitar os principais termos da busca.
“Estamos trabalhando para facilitar o acesso da informação ao cidadão. Com a nossa política de banda larga, a rede Conecta DF, qualquer pessoa poderá consultar o sistema via internet, de forma gratuita. Isso em todo o DF, em um futuro bem próximo; pois hoje já fazemos o teste da rede na área central de Brasília: Parque da Cidade, Plataforma inferior da Rodoviária do Plano Piloto e imediações do Estádio Nacional”, completou o governador.
Para o procurador-geral do DF, Rogério Leite Chaves, o sistema representa um salto em direção à modernidade. “Nossos pareceres têm impacto na vida de todos, do contribuinte, da população… Quase todos os assuntos jurídicos passam por esta Casa, por isso precisamos ser ágeis”, afirmou. “Antes, a pesquisa era feita apenas em nossa biblioteca e limitava-se ao horário da Procuradoria. O novo sistema de consulta nos deixa à frente de todos. Baixamos drasticamente o tempo de resposta aos processos. Há transparência na gestão, autonomia do usuário e melhoria do processo de elaboração de pareceres”, enumerou.
Orientação – Os pareceres da PGDF são emitidos toda vez que um órgão do GDF necessita de orientação jurídica prévia a um ato, com o propósito de orientar a tomada de decisão do gestor público. São documentos que respondem a questões específicas sobre contratações, compras, licitações, pagamentos de benefícios a servidores, além de matérias tributárias, urbanísticas e constitucionais, entre outros temas.
Até o momento, foram digitalizados cerca de 2 mil pareceres. Na primeira fase de informatização do sistema, a meta é disponibilizar o inteiro teor dos documentos elaborados ao longo de 2011. Os técnicos deverão concluir os quatro anos anteriores até meados de 2012.
Os interessados podem acessar o sistema pela página da Procuradoria-Geral do DF na internet: www.pg.df.gov.br.
Dentre outras autoridades, acompanharam o lançamento o presidente da Seção DF da Ordem dos Advogados do Brasil, Francisco Caputo; os secretários de Transparência e Controle, Carlos Higino; de Planejamento e Orçamento, Edson Ronaldo do Nascimento, e o assessor jurídico do GDF, Paulo Guimarães.
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