Dia de Combate à Sonegação

Secretaria de Fazenda

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal realizará uma série de ações nesta quarta-feira (9) para marcar o Dia Nacional de Combate à Sonegação. Cerca de 100 servidores do fisco local estarão envolvidos nas operações. Além de intensificar a fiscalização em diversas frentes (mercadorias em trânsito, supermercados e no aeroporto), a Subsecretaria da Receita do DF entregará, à Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, autos de infração para que empresas irregulares possam ser representadas criminalmente.

Várias atividades já foram iniciadas. Os servidores da Fazenda, há cerca de um mês, vêm concentrando esforços em autos de infrações classificados como “sonegação fiscal” – que geraram um montante de aproximadamente R$ 200 milhões em créditos que voltarão aos cofres públicos. Também foi priorizado o julgamento de ações interpostas a processos relativos a fraudes que resultaram em R$ 97 milhões em créditos.

Nesta quarta-feira, o Diário Oficial do DF publica um edital de cancelamento de inscrição de 374 empresas devido a irregularidades constatadas pelo fisco. No ano, serão 6.421 registros cancelados.

 Fiscalização – Estão planejadas ações de fiscalização em diversos locais. Serão instaladas barreiras (itinerantes) em pontos por onde mercadorias provenientes de outras regiões entram no Distrito Federal, enquanto equipes realizarão a leitura de dados em equipamentos emissores de cupons fiscais, que armazenam informações de cada venda efetuada pelos estabelecimentos.

O Distrito Federal é pioneiro na extração de informações dos equipamentos emissores de cupom fiscal. Se houver diferença entre os dados colhidos e o livro eletrônico, é lavrado auto de infração, e o contribuinte está sujeito a penalidades. Já houve caso em que o auto de infração lavrado para uma única ocorrência dessa natureza foi de R$ 10 milhões.

Esta é a terceira vez que o Dia Nacional de Combate à Sonegação é realizado. A iniciativa é coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) do Ministério Público, em parceria com as Secretarias de Estado de Fazenda e com apoio das Polícias Federal, Militar e Civil.