15/08/2014 às 20:24

Inscrições abertas de capacitação para Cadastro Ambiental Rural

São oferecidas 31 mil vagas; curso a distância é gratuito, e primeira turma contemplou 20 mil profissionais

Por Da Redação, com informações do Ibram


. Foto: Hmenon Oliveira / Arquivo

BRASÍLIA (15/8/2014) – Estão abertas, até 31 de agosto, as inscrições do curso de capacitação a distância para o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O curso, chamado de CapCAR, tem duração de 78 horas e será ministrado em até sete semanas. A iniciativa é do Ministério do Meio Ambiente em parceria com a Universidade Federal de Lavras (Ufla), o Serviço Florestal Brasileiro e o Ibama.

 

O curso fornecerá aos produtores rurais instruções sobre como realizar o cadastramento de suas propriedades no CAR, um registro público e eletrônico obrigatório. O prazo final é no dia 6 de maio de 2015. No Distrito Federal, o órgão responsável pelo CAR é o Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

 

No total são oferecidas 31 mil vagas para a capacitação, sendo que na primeira turma foram contemplados cerca de 20 mil profissionais de órgãos públicos de meio ambiente e extensão rural. Agora, poderá se inscrever o cidadão interessado que atenda a alguns pré-requisitos, como ter mais de 18 anos e possuir conhecimentos básicos em informática. As inscrições são gratuitas, e, ao final, os participantes receberão um certificado de curso de extensão emitido pela Ufla.

 

Para se inscrever acesse http://hotsite.mma.gov.br/capcar/.

 

REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL – O CAR integrará as informações ambientais das propriedades e posses rurais, para compor uma base de dados que auxiliará no controle, planejamento ambiental e econômico, monitoramento e combate ao desmatamento. Todos os proprietários rurais devem se inscrever, e, com base nas informações disponibilizadas por eles no sistema, os órgãos ambientais farão uma análise acerca de questões relativas, como por exemplo, à reserva legal e ocupação de áreas de preservação permanente (APP). Em seguida será possível dizer se aquela propriedade está ou não em situação ambiental regular.

 

Aqueles que já tenham algum processo no Ibram referente às suas propriedades rurais podem procurar a equipe da Gerência de Reserva Legal (Gerel) do instituto para receber as informações cadastradas junto ao órgão. O contato deve ser feito pelo e-mail ibram.car@gmail.com .

 

No DF, mais de 390 mil hectares são de zona rural. Dos imóveis desse tipo na região, cerca de 80% estão em pequenas propriedades – de até quatro módulos fiscais. O CAR é uma obrigação prevista no Novo Código Florestal (Lei 12.651/12) e abrange não somente terras particulares: a obrigação de cadastramento em glebas públicas rurais (concessões de uso, assentamentos e ocupações) é de responsabilidade da Terracap, SPU ou órgão responsável pelo assentamento (Incra ou Seagri).

 

(C.C.*)