Os processos de legalização dos lotes seguem em ritmo acelerado; setor habitacional foi dividido em quatro trechos | Fotos: Acácio Pinheiro/Agência Brasília
Os esforços do Governo do Distrito Federal para levar mais dignidade à população de Vicente Pires não cessam. O processo de regularização fundiária da Região Administrativa (RA) avança, mesmo com a pandemia de Covid-19. Desde o início desta gestão, 1.750 lotes foram ofertados para venda aos moradores, e hoje 60% dos espaços com terras pertencentes ao DF estão legalizados. Assim, famílias inteiras têm acesso a escrituras, que dão a segurança de chamar seus lotes de lares.
Vicente Pires é a maior ocupação irregular de interesse específico do Brasil, com uma população de mais de 80 mil habitantes. Para viabilizar a regularização, o setor habitacional foi dividido em quatro trechos. Os trechos I (Jóquei Clube) e III (antiga Colônia Agrícola Samambaia) são propriedade da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e já se encontram em processo de regularização adiantado.
Na região, desde 2017, foram criados e registrados 5.235 lotes, dos quais 4.430 (84% do total) já seguiram para edital, etapa em que os moradores podem apresentar a proposta de compra. Como resultado, 3.454 desses espaços já receberam ofertas de interessados e 3.167 tiveram habilitação publicada no Diário Oficial do DF – o que significa que foram regularizados. A etapa seguinte, de escrituração, depende de cada comprador.
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O preço médio de terrenos de 400 m² é de R$ 91 mil, montante calculado com a dedução da infraestrutura e da valorização decorrente dessa implantação – cerca de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel. Por lei, a Terracap concede 25% de desconto para pagamento à vista na compra. Os financiamentos são feitos pela Poupex – associação de poupança e empréstimo sem fins lucrativos do Exército – e pelo Branco de Brasília (BRB), que oferecem empréstimos de até 100% do valor dos terrenos.
Há 500 lotes que passam por estudo detalhado antes de seguir para registro e venda. O diretor técnico da Terracap, Hamilton Lourenço Filho, explica que essas unidades estão situadas em áreas de parcelamento condicionado e foram destacadas do processo geral. “Esses pontos específicos precisam de estudo mais aprofundado, especialmente de questões ambientais, por estarem próximos a áreas de preservação ambiental ou com terreno muito inclinado”, relata. A previsão é que esses lotes sejam registrados em 2021; a partir daí, estarão disponíveis para venda.
Dignidade e segurança
José Faustino com a escritura da casa: “Além de segurança jurídica, isso significa dignidade e garantia de que benefícios cheguem cada vez mais à região”
Quinze anos atrás, a família do militar de reserva José Faustino de Paula trocou um apartamento no Plano Piloto por uma casa situada em terreno grande, adquirido na região do Jóquei Clube. Foi lá que os três filhos dele cresceram, e hoje os netos aproveitam. Em 2019, veio o tão esperado registro em cartório, a venda direta financiada pela Poupex e a sonhada escritura de propriedade.
[Olho texto=”“Lutamos por isso durante muito tempo, e agora, neste governo, temos a materialização do processo” ” assinatura=”José Faustino de Paula, presidente da Associação dos Moradores do Jóquei Clube” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
“Lutamos por isso durante muito tempo, e agora, neste governo, temos a materialização do processo”, comemora José Faustino, que hoje é presidente da Associação dos Moradores do Setor Jóquei Clube. “Além de segurança jurídica, isso significa dignidade e garantia de que benefícios cheguem cada vez mais à região.”
Ele conta que havia preocupação com o preço do lote. “Tivemos contato com a Terracap desde o início, mostramos as infraestruturas que fizemos e foi muito proveitoso. A possibilidade de financiamento para quem não poderia pagar à vista também é algo muito positivo”, destaca. A região já foi beneficiada com urbanização. “Passamos pelo que parte da população está passando agora”, lembra o militar. “Teve transtorno, mas é um sacrifício que vale a pena, e hoje estamos satisfeitos”.
O presidente da Terracap, Izídio Santos, revela que semanalmente assina escrituras para moradores da cidade. “Já tem bastante gente com documentação na mão ou em processo de escrituração dos seus imóveis”, informa. “Queremos que Vicente Pires esteja não só com as obras concluídas, mas com a área fundiária regularizada o quanto antes”. A pandemia de Covid-19, aponta o gestor, não afetou em nada o processo.
“É um sonho realizado”, resume o administrador regional de Vicente Pires, Daniel de Castro. “Há todo um esforço do GDF para trazer essas terras para a legalidade, até porque com isso vem todos os benefícios para a comunidade.”
Terras da União
Os trechos II e IV são de propriedade da União e precisam ser transferidos ao DF para que o processo de regularização tenha continuidade com a comercialização dos lotes. Nesta quinta-feira (29), o GDF e a União assinaram um protocolo de intenções para regularização dos dois trechos.
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Agora, para que a regularização fundiária seja concretizada nos trechos II e IV, os próximos passos são o alinhamento do plano de trabalho entre os governos local e federal, a publicação de decreto pelo GDF, o registro cartorial do projeto de regularização e, por último, a comercialização dos lotes aos moradores. Tudo isso será feito em tempo hábil, diferentemente do que ocorreu nos últimos anos, pois agora há entendimento entre o GDF e a União sobre o assunto.
O Plano de Uso e Ocupação do Solo dos trechos foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) em 2019. O documento considera uma área de regularização de 1.596,67 hectares, dos quais 152,89 hectares estão destinados a equipamentos públicos comunitários e urbanos, além de espaços livres de uso comunitário (parques e jardins públicos).
O subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz, explica que a aprovação de projetos é uma das fases da regularização fundiária. “É quando são analisados a ocupação e o projeto urbanístico elaborado pela Terracap, com metragem mínima de lotes, tamanho de rua, necessidades de vias de ligação e circulação, parâmetros do Plano Diretor, enfim, toda a definição de como pode ser ocupado”, detalha.
Urbanização
[Numeralha titulo_grande=”R$ 542 milhões ” texto=”já foram investidos nas obras de infraestrutura da cidade” esquerda_direita_centro=”direita”]
As obras de infraestrutura para a cidade – que incluem construção de galerias de águas pluviais, lagoas de detenção, calçadas, asfalto – ganharam reforço da atual gestão a partir de maio de 2019, quando uma força-tarefa composta por 11 secretarias e várias empresas públicas chegou a Vicente Pires para mudar o ritmo dos serviços. Com investimento de R$ 542 milhões, essas obras estão 90% executadas.
Só em galerias de águas pluviais, são investidos R$ 16,3 milhões, com o objetivo de evitar alagamentos em períodos chuvosos. Além de prevenir enchentes, a obra tem contribuído para a geração de emprego e renda, criando 800 oportunidades.
* Colaborou Gizella Rodrigues
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