A minuta do projeto de lei complementar do programa Viva Centro!, que vai definir as diretrizes para a reforma do Setor Comercial Sul (SCS), foi debatida com a comunidade em audiência pública, nesta segunda-feira (23). Cerca de 100 pessoas participaram das discussões, que teve 16 manifestações orais, além das sugestões encaminhadas por-e-mail.
Para garantir a ampla participação, a audiência ocorreu de forma presencial, no auditório da Academia do Corpo de Bombeiros, com transmissão simultânea pelo aplicativo CiscoWebex e pelo canal do YouTube da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
A meta é consolidar o Setor Comercial Sul como referência em cultura e inovação. Os eixos do programa compreendem requalificar os espaços urbanos, renovar edificações degradadas e obsoletas, promover a garantia dos direitos e resgate da cidadania da população vulnerável do local, proporcionar espaços de convívio, diversificar usos e promover a oferta de habitação de interesse social em local dotado de infraestrutura e próximo à concentração de emprego.
Sugestões incorporadas
A subsecretária do Conjunto Urbanístico de Brasília, Izabel Borges, apresentou a versão atualizada da minuta do projeto de lei, que incorporou as sugestões da comunidade apresentadas durante a reunião pública realizada em 28 de setembro e em encontros específicos com diferentes segmentos. Entre as mudanças, está criação de um comitê de gestão participativa, órgão colegiado paritário, de natureza deliberativa e consultiva, formado por 16 representantes do poder público e da sociedade civil organizada.
O comitê vai atuar de forma contínua, nas fases de detalhamento, implantação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de resultados do programa. Outra novidade foi a inserção no texto da salvaguarda das características do SCS como parte integrante do Conjunto Urbanístico de Brasília, garantindo a preservação da área como local de convívio, com diversidade de usos e atividades.
A maioria dos questionamentos apresentados durante a audiência foi referente às medidas que serão adotadas em relação ao setor cultural e às pessoas em situação de rua. Também foram levantadas dúvidas sobre o impacto da habitação na região.
Área comercial
De acordo com a secretária executiva da Seduh, Gizelle Moll, a inserção da habitação está sendo feita de forma muita cuidadosa, pois a ideia é manter o SCS como uma área essencialmente comercial. “Isso é vital para o projeto e para a cidade”, afirma. “Não haverá conflito entre a habitação, o setor cultural e o desenvolvimento econômico da região”.
Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, as participações mostram que não há divergência sobre as diretrizes apresentadas no projeto de lei. “A decisão dos órgãos de governo que trabalharam na construção do programa é que o projeto de lei complementar deve trazer as diretrizes”, explica. “O detalhamento que entendemos ser necessário será feito num segundo momento junto ao comitê gestor das ações”.
Após a audiência pública, a área técnica da Seduh vai analisar as propostas apresentadas e, se for o caso, incorporá-las ao texto da minuta, que em seguida será encaminhado para aprovação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
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* Com informações da Seduh
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