Índice está relacionado à divulgação de informações de interesse coletivo nos sites institucionais| Foto: Marcos Peixoto / Caesb
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) alcançou, mais uma vez, 100% do Índice de Transparência Ativa (ITA). Pela 5ª vez consecutiva, a empresa conquista o prêmio realizado pela Controladoria-Geral do DF. A premiação foi anunciada nesta quinta-feira (3), em formato digital. No total, 77 órgãos do DF atingiram 100% índice.
Para a secretária-geral da Caesb, Claudia Marques, “a transparência, que é obrigação do Estado, garante a credibilidade da empresa pública. Nós recebemos esse prêmio com muito orgulho. A gestão da Caesb reforça o seu compromisso de ser transparente nas ações que executa e na aplicação dos recursos públicos. A transparência diminui a distância entre o cidadão e o Poder Público”.
O ouvidor da Caesb, Eduardo Soares, reconhece a importância do trabalho e da premiação. “O alcance de 100% do Índice de Transparência Ativa pelo 5º ano consecutivo consolida a Caesb como uma empresa ética e cumpridora de seus deveres perante a sociedade. O comprometimento e o apoio da Diretoria e das áreas envolvidas foram fundamentais para que alcançássemos mais essa marca”, ressalta.
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Essa é a 5ª edição do Prêmio ITA. O índice está relacionado à divulgação de informações de interesse coletivo nos sites institucionais, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentada no DF pela Lei Distrital nº 4.990/2012, como endereço e contatos telefônico ou eletrônico, além das informações de caráter institucional ou relacionadas a despesas, contratos, convênios, licitações e servidores.
“A democracia é fundamentada no poder do povo e sua legitimidade se dá quando o indivíduo tem amplo acesso às informações da Administração Pública. Atingir 100% no Índice de Transparência Ativa é importante não apenas para atender à Lei de Acesso à Informação, mas também como instrumento de aproximação entre a Administração Pública e a população. A Caesb atingiu o índice em cinco edições do Prêmio e esperamos que continuem reafirmando seu compromisso com os serviços prestados e com a transparência”, afirma Paulo Martins, controlador-geral do Distrito Federal.
Secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, órgãos especializados e autônomos e administrações regionais participam anualmente da avaliação da Controladoria-Geral (CGDF).
Lei de Acesso à Informação – LAI
A Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece procedimentos e prazos para que os órgãos e entidades do Poder Executivo do DF prestem informações aos cidadãos. Todos devem disponibilizar o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, que são unidades físicas para registro dos pedidos de acesso. Aqui no Distrito Federal, os SICs funcionam nas Ouvidorias dos órgãos e entidades.
A partir da LAI, o cidadão pode solicitar acesso a qualquer informação produzida ou custodiada pelo Estado, de acordo com os procedimentos e prazos previstos, desde que não tenha caráter sigiloso.
*Com informações da Caesb
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