BRASÍLIA (31/12/14) – Nos últimos quatro anos, foram obtidos avanços inéditos na pauta agrária do Distrito Federal. A nova realidade resulta na instituição de espaços de negociação coletiva, fortalecimento de leis que beneficiam os trabalhadores do campo e na moralização da destinação de terras públicas, além da criação de quatro importantes assentamentos.
Com a criação do Fórum de Políticas de Reforma Agrária (em 2012), avançou-se significativamente no diálogo e solução de problemas no campo. Ele organiza as reivindicações e o andamento da regularização de acampamentos e assentamentos, garantindo transparência na relação entre o governo e os movimentos sociais.
A publicação do decreto de regulamentação da Lei Distrital nº 1.572/1997 possibilitou a criação de dois importantes instrumentos da Política Agrária: Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (PRAT) e Conselho de Política de Assentamento (CPA).
Embora criado há 14 anos, esse programa nunca havia sido implementado no Distrito Federal. Por meio do decreto, ficaram asseguradas as condições legais para destinar terras públicas, de propriedade da Terracap, para o assentamento de trabalhadores rurais.
Em um ato único na história do DF, cerca de 150 famílias de São Sebastião, que viviam em acampamentos precários, tiveram suas terras regularizadas pela criação dos assentamentos 15 de Agosto, Nova Camapuã, Estrela da Lua e 1º de Julho. Em 2014, no Recanto das Emas, foi criado o assentamento 10 de Junho.
É importante ressaltar que as áreas destinadas ao assentamento dos trabalhadores rurais são, em sua maioria, áreas retomadas pelo poder público de grileiros que, ao longo de décadas, ficaram ricos de forma ilegal, criando parcelamentos nas áreas que deveriam estar ocupadas pela produção de alimentos.
Para implantar os assentamentos de maneira adequada, os órgãos têm trabalhado para sua regularização ambiental, garantindo, assim, uma série de benfeitorias, tais como rede de energia elétrica, água para consumo humano, melhoria das estradas, aquisição de maquinário e construção de habitação digna para todas as famílias assentadas.
As áreas destinadas pela Terracap para o assentamento de trabalhadores rurais continuam sendo propriedades públicas, ou seja, patrimônio de toda a sociedade. Os assentamentos também são em territórios estratégicos destinados à produção de alimentos saudáveis.
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